Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 25/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 25-2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, e, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que este providencie a confecção de uma LOMBADA em frente à igreja de Nossa Senhora Aparecida, na Rua Joaquim Ramos Gonçalves, altura do número 195, no Jardim Santa Maria. Justificativa Trata-se de uma rua movimentada, repleta de crianças e de idosos também, sendo que aos finais de semana o movimento é triplicado em função dos visitantes e proprietários que vêm para o seu descanso e laser....

Indicação 26/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 26/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, e, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine com urgênca, a limpeza de toda extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida bem como da Rua Dom José Maurício da Rocha, no bairro Cidade Nova. Justificativa Duas ruas em um dos bairros mais antigos e centrais da cidade, cujo mato se desenvolve pelas calçadas e pelo calçamento, tornando lisas e escorregadias as referidas ruas, colocando em risco os veículos e os pedestres. Sala da...

Projeto de Lei 12/2013

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSÂNGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO, Vereadora, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º -Todo comércio avulso ou ambulante que venha a funcionar temporariamente no município, deverá antecipadamente requerer o alvará municipal, mediante cadastro, bem como efetuar o pagamento das taxas de funcionamento respectivas. Art. 2º- Enquanto estiverem instalados no município, deverão exibir em um quadro envidraçado,...

Indicação 12/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 12-2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que sejam construídos os PASSEIOS PÚBLICOS, também chamados de CALÇADAS, ao longo da Avenida Murillo de Almeida Passos. Justificativa A Avenida Murillo de Almeida Passos é uma via de grande movimento de pedestres, que a utilizam para irem à diversas direções, sobretudo, para a região industrial de Bom Jesus dos Perdões, onde há grande concentração de trabalhadores que se utilizam da indigitada avenida que, por sinal, é a única que conduz àquela região...

Indicação 14/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 14/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que sejam construídas DUAS LOMBADAS na Avenida Heinrich Reismann, sendo uma defronte ao nº 330 e outra defronte ao nº 524. Justificativa Com o surgimento de bairros novos e novo acesso ao município, tal é a Avenida Heinrich Reismann, vemos que o trânsito de veículos aumentou consideravelmente naquela via aumentando, sobremaneira, o tráfego que não é apenas de automóveis e caminhões, mas também de bicicletas, motos, carroças etc., elevando assim o risco de...

Indicação 15/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 15/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se adequar, de acordo com o PADRÃO DE ACESSIBILIDADE, os seguintes locais: Entrada para a piscina pública, no centro desportivo municipal, no Cemitério Municipal, no entorno da Igreja Matriz e nos acessos de todas as escolas, municipais e estaduais de nossa cidade, locais onde o acesso de deficientes em cadeiras de rodas é muito dificultoso. JUSTIFICATIVA É sabido que temos em nossa cidade várias pessoas com deficiência física, sobretudo cadeirantes e,...

Indicação 17/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 17-2013 Indico à mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de possibilitar a dilatação no PRAZO DE PAGAMENTO DO I.P.T.U., em até 60 ( sessenta ) meses. Justificativa Pesquisando nas cidades circunvizinhas, chegou-se ao conhecimento de que, quase todas oferecem aos devedores, a possibilidade de pagar os seus impostos em atraso, pelo prazo de até 60 meses, evidentemente, com os juros e atualizações de praxe. É importante frisar que, com essa facilidade, se oferecida aos inadimplentes, estes terão um prazo mais...

Indicação 16/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 16/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se contratar MONITORAS para os ônibus e VANS que transportam os estudantes às escolas públicas de Bom Jesus dos Perdões. Justificativa Tendo sido de conhecimento público, fato recente ocorrido entre um motorista, que “ molestou “ uma estudante menor de idade, e para evitar futuras ocorrências do gênero, faz-se necessário que se coloque em cada viatura uma pessoa, que terá a finalidade de acompanhar o veículo coletivo até...

Indicação 20/2013

Ementa: INDICAÇÃO Nº 20/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado o Chefe do Executivo, para determinar o Setor competente da Municipalidade, a implantação de uma lombadas na Avenida Henrich Reisman, no cruzamento com a Avenida Eliseu Correia Dias, que dá acesso a Escola Municipal Prof° Sergio Gonçalves Viana, no Jardim Santos Dumont, bem como ainda uma lombada no final da Rua Joaquim Rodrigues dos...

Indicação 23/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 23/2013 Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se construir na Rua 7 de setembro, Jardim das Palmeiras, uma LOMBADA na altura do número 243. Justificativa Trata-se de uma das principais ruas do Jardim das Palmeiras e que o movimento de veículos teve um crescimento bastante acentuado, fato que vem pondo em risco os moradores daquela via, que até a pouco tempo era um tanto quanto pacata, mas hoje tem um movimento contínuo, tanto...