Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 19/2013

Ementa: INDICAÇÃO Nº 019/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado o Chefe do Executivo, com urgência a implantação da CIDADE DIGITAL, em nosso município. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 07 de fevereiro de 2.013. VALDOMIRO DE PAIVA Vereador JUSTIFICATIVA: Como é de conhecimento de todos,...

Indicação 20/2013

Ementa: INDICAÇÃO Nº 20/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado o Chefe do Executivo, para determinar o Setor competente da Municipalidade, a implantação de uma lombadas na Avenida Henrich Reisman, no cruzamento com a Avenida Eliseu Correia Dias, que dá acesso a Escola Municipal Prof° Sergio Gonçalves Viana, no Jardim Santos Dumont, bem como ainda uma lombada no final da Rua Joaquim Rodrigues dos...

Indicação 23/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 23/2013 Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se construir na Rua 7 de setembro, Jardim das Palmeiras, uma LOMBADA na altura do número 243. Justificativa Trata-se de uma das principais ruas do Jardim das Palmeiras e que o movimento de veículos teve um crescimento bastante acentuado, fato que vem pondo em risco os moradores daquela via, que até a pouco tempo era um tanto quanto pacata, mas hoje tem um movimento contínuo, tanto...

Indicação 24/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 24-2013 Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha a conservação da Rua Andorinha, no trecho da Estrada que liga o trevo ao Bairro de Santa Fé, caminho que leva à empresa Singulare. Justificativa Como sabemos, trata-se de um pequeno mas movimentado trecho de estrada municipal, que se situa em nosso município e tem lá uma das boas empresas de Bom Jesus dos Perdões, além de dezenas de pequenas propriedades e um acesso à Pedra Grande, ponto...

Indicação 13/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 13-2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída uma LOMBADA no morro de acesso à Cachoeira do Barrocão, na altura do Sítio Corradini. Justificativa A Estrada Municipal da Cachoeirinha, como sabemos, nos conduz à ÚNICA referência turística, exceto o turismo religioso, que temos na nossa cidade de Bom Jesus dos Perdões. Não bastasse isso, sabe-se que tal via é de tão grande movimento, posto que há uma grande quantidade de chácaras, cujos proprietários chegam nos finais de...

Indicação 9/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 09-2013 Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal e necessidade de cumprimento do disposto nos artigos 54 e 56 do Código de Posturas Municipais, Lei n.º 1.137/1993, do que diz respeito à construção de muros e passeios públicos no município. Justificativa O que se tem visto em nosso município é que as calçadas de modo geral estão por fazer e, as já feitas na grande maioria estão em desacordo com a padronização, cada um fazendo a seu bel prazer. Além disso, existe também intervenções no passeio público com degraus...

Indicação 10/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 10-2013 Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade de que a Prefeitura Municipal fiscalize e emita o alvará de licença e funcionamento de todos os estabelecimentos que contenham aglomeração de pessoas, principalmente no que diz respeito ao funcionamento de repartições públicas e locais públicos Justificativa Com a lição tirada do trágico acontecimento na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, devem todos os mandatários de cargos públicos, se preocupar para que o que ocorreu ali não ocorra mais em lugar nenhum. A vistoria a ser feita, dentro dos...

Indicação 18/2013

Ementa: INDICAÇÃO N° 18/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido do Douto Plenário, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da importância de alterar o dispositivo previsto no artigo 2° da Lei Municipal 1.823 de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre...

Indicação 11/2013

Ementa: PEDIDO DE UM VEÍCULO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES COM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE INDICAÇÃO Nº 11/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este se digne OFICIAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de ceder, à título de DOAÇÃO, à UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE BOM JESUS DOS PERDÕES, um veículo para remoção, devidamente adequado para pacientes...

Projeto de Lei 1/2013

Ementa: PROJETO DE LEI N º 01/2013 De 29 de Janeiro de 2.013. “Dispõe sobre:” A alteração do Anexo V da Lei nº 2.105/2012 e posteriores alterações, altera a Função de Confiança e dá outras providências”. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito do Município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus dos Perdões, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera Anexo V da Lei 2.105/2012; ...