Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 34/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 34/2013 Indico à mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se reservar e demarcar, defronte ao Paço Municipal, vagas para ESTACIONAMENTO DE MOTOS. Justificativa Temos hoje em nossa cidade um número muito grande de MOTOS, que trafegam a trabalho e a passeio. Trata-se de um modelo de transporte rápido, prático e econômico adotado por pessoas físicas de também pelas empresas aqui existentes. Todavia, para irem à Prefeitura ou à agência da Caixa Econômica Federal, geralmente os...

Indicação 30/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 30/2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se proceder a construção de um lago, também conhecido como PISCINÃO, próximo à Delegacia de Polícia, ao lado do Campo conhecido como do “ Zé Marcondes ”, que é terreno municipal. J U S T I F I C A T I V A Como temos visto, e sofrido, durante este verão, assim como...

Indicação 31/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 31/2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, faça chegar ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a ele SOLICITAR a colocação de um bebedouro público na E.T.A.- Estação de Tratamento de Água. J U S T I F I C A T I V A A Avenida Santo Agostinho, como é de conhecimento de todos, é...

Indicação 32/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 32/2013 Indicamos ao Justificativa Sala da Sessões, de de 2013. Alexandre M. A. da Silva Diego M. S. Carribeir Hélio J. V. Gonçalves José Fernando de Oliveira Paulo Sebastião Bueno Pedro Domingues de Oliveira Raymundo A. Bueno Rosângela S. P. Escudeiro Rosilene Camargo Pazinato Dr. Valdomiro de Paiva Vanderlei B. Teixeira

Indicação 33/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 33/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO ATIBAINHA. Justificativa O Rio Atibaia, também conhecido como Rio Atibainha, que atravessa toda extensão de nossa cidade, encontra-se completamente cheio de mato em suas margens, mais parecendo um córrego ou no máximo um pequeno ribeirão, impedindo que as pessoas utilizem-se de suas margens para pesca, passeio de barco ou outras atividades. Encontra-se com este vereador e segue anexo, um abaixo assinado das pessoas que...

Projeto de Lei 1/2013

Ementa: ROSÂNGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO, Vereadora, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões fica obrigada, de acordo com a Lei Federal nº 12.007/2009, a emitir e encaminhar ao munícipe a declaração de quitação anual de débitos referentes às tarifas cobradas pelo Município. Art. 2º. A declaração anual de débitos compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da...

Indicação 29/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 29/2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se proceder a feitura de uma LOMBADA defronte ao Número 384 da Avenida São João, que fica cerca de 10 metros antes da Rua Alex Fernando da Silva Cunha(Antiga Rua da Ladeira). Justificativa A feitura dessa lombada urge e se faz necessário tendo em vista que da mencionada rua, antiga R. da Ladeira, saem veículos...

Indicação 28/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 28-2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Propor a criação de um programa de concessão de vale-alimentação a pacientes e acompanhantes carentes, transportados para atendimento médico-hospitalar em unidades de saúde e ambulatórios médicos do município de Bom Jesus dos Perdões. JUSTIFICATIVA Esta solicitação visa fazer com que a Prefeitura forneça vale-alimentação a pacientes e seus respectivos acompanhantes comprovadamente carentes, quando transportados por veículos...

Indicação 27/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 27/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, e, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se construir mais duas salas de aula, na E.M.E.I. “ Nelson Benedito de Camargo “, na Vila Operária. Justificativa O excesso de alunos, concomitantemente com a falta de vagas, fazendo com que crianças de até 3 anos de idade fiquem sem escolaridade ou sendo remanejadas em salas de aulas sem estruturas adequadas e condições mínimas para outras dependências de outras escolas, pois, as escolas de educação...

Projeto de Resolução 1/2013

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2013 DE 14/02/2013. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DESTINADA À ESTUDOS E REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PAULO SEBASTIÃO BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1.º. Fica constituída a Comissão de Assuntos...