Processo Legislativo

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Indicação 71/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 71 - 2013                                 Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal para que prorrogue no município de Bom Jesus dos Perdões, por mais trinta dias, a campanha de vacinação contra a gripe influenza A, H1N1.                               Justificativa                               Pese a campanha de vacinação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde muitos munícipes não compareceram a Unidade Mista de Saúde por falta de maior divulgação.                             Tratando-se de gripe viral seus efeitos são gravosos ao organismo humano provocando tosse, febre alta, dores e queda da proteção imunológica. Há relatos de que em casos mais extremos pode levar...

Projeto de Lei 11/2013

Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVA e O Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:   Art. 1º- Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, constante do orçamento vigente:   010311001.2.201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............................ 34.000,00   Art. 2º.O valor da presente transposição será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:   010311001.2.201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.32.00.00 - Material...

Indicação 70/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 70 - 2013                                 LUMINÁRIAS NA EXTENSÃO DA RUA DAS MARGARIDAS, CHÁCARAS NELI.                                 Justificativa                                      Sala da Sessões,  16 de maio de 2013.                                        Dr. Valdomiro de Paiva

Indicação 67/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 67/2013   Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, em consonância com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando deste a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO “DOBLÓ“, COM RAMPA DE ACESSO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.                               Justificativa   Trata-se de um veículo cujas características vêm atender às crianças, jovens e de quem mais puder ser atendido, portadores de necessidades especiais, como cadeirantes por exemplo. Nossa municipalidade não possui semelhante viatura e temos cá um número bem grande de pessoas portadoras de necessidades especiais,...

Indicação 69/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 69 - 2013                                 Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal a viabilidade de ser construída duas lombadas próximas ao Colégio Bom Jesus.     Justificativa   A Avenida Santo Agostinho possui intenso movimento, principalmente nos horários escolares. É necessário a construção de duas lombadas entre o Colégio Bom Jesus, pois os veículos costumam transitar por ali em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos alunos, pais, professores e funcionários. Solicitamos também que seja realizado reparo no asfalto no trecho localizado na Avenida Santo Agostinho, logo após o Colégio, que encontra-se muito esburacado próximo à sarjeta....

Requerimento 5/2013

Ementa:   REQUERIMENTO N°. 05/2013   Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento no Artº 216–VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa uma listagem contendo o nome e cargo dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, concursados na Ativa (em férias, licença, etc), nomeados para cargos em confiança, aposentados e pensionistas, contratados para cargos em comissão e secretários municipais.     Sala das Sessões, 22 de abril de 2013.                           Rosilene Camargo Pazinato...

Requerimento 4/2013

Ementa:   REQUERIMENTO N° 04/2013.   No uso de nossas prerrogativas regimentais, requeremos na forma regimental a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância  com o artigo 212 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia  Casa de Leis, que seja oficiado o Chefe do Executivo  Municipal em caráter de urgência para que preste as seguintes informações;   Considerando, que foi regulamentada e inserida a cobrança da taxa de coleta de lixo no âmbito municipal, cuja referida taxa vem discriminada no campo da Fatura da conta de água que vence mensalmente;   Considerando que vários munícipes...

Indicação 65/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 65/2013     Indico à mesa diretora, após ouvir os meus nobres pares, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este ordene aos subalternos no sentido de se construir uma LOMBADA NA ESTRADA MUNICIPAL DA CACHOEIRINHA, local conhecido como Morro do Zé Mané, bem defronte à entrada da Avenida José Menino de Souza.                               Justificativa   Trata-se de um local de trânsito rápido, tanto na ida ao Bairro da Cachoeirinha, como na volta deste. Situa-se em um acesso à uma avenida movimentada – Av. José Menino de Souza - por haver uma...

Indicação 66/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 66/2013     Indico à Mesa Diretora, ouvido os meus Nobres Pares, em consonância com os preceitos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que este acrescente à Lei nº 1968/2009, de 21 de maio de 2.009, os mesmos benefícios aos estudantes dos cursos técnicos.                                      Justificativa   A Lei nº 1968/2009 trata de beneficiar com transporte, os alunos que estão matriculados nos cursos universitários, mas não inclui os estudantes dos cursos técnicos. Ocorre que temos alguns alunos que estudam na cidade de Bragança Paulista e Atibaia, em cursos técnicos e...

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