Ato nº 06/2026 – Data de Sessão Solene de entrega de título de cidadania a Sérgio Luiz Caciatori

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Ato nº 05/2026 – Promoção de servidor por letra.

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Ato nº 04-2026 – Ponto Facultativo – 18 de fevereiro.

Ato nº 04

Ato nº 03-2026 – Nomeação da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária

Ato nº 03

Ato nº 02-2026 – Nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Obra do Prédio da Câmara

Ato nº 02

Ato nº 01-2026 – Nomeação das Comissões Permanentes

Ato nº 01

Ato nº 15-2025 – Declara facultativo o ponto nos dias que especifica.

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Ato nº 14-2025 – Alteração do horário de expediente no dia 28/10.

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Ato nº 13-2025 – Promoção de servidora por letra.

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Ato nº 12 – Alteração do horário de expediente no dia 07/08.

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