Total de documentos: 147

Ato nº 04-2026 – Ponto Facultativo – 18 de fevereiro.

Ato nº 03-2026 – Nomeação da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária

Ato nº 02-2026 – Nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Obra do Prédio da Câmara

Ato nº 01-2026 – Nomeação das Comissões Permanentes

Ato nº 15-2025 – Declara facultativo o ponto nos dias que especifica.

Ato nº 14-2025 – Alteração do horário de expediente no dia 28/10.

Ato nº 13-2025 – Promoção de servidora por letra.

Ato nº 12 – Alteração do horário de expediente no dia 07/08.

Ato nº 11 – Estabelece o Plano de Contratações Anuais – PCA – 2026

Ato nº 10 – Substituição de membro na Comissão de Acompanhamento da Obra.

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