Projeto de Lei 18/2026

Situação: Em tramitação

Data do documento: 10/08/2026

Autores:

Patrícia Maria Alves de Oliveira

Fabiana Fenz

Ementa: Institui diretrizes para a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos usuários da rede pública municipal de saúde que se encontrem em situação de dificuldade de locomoção, no Município de Bom Jesus dos Perdões, e dá outras providências.

Projeto de Lei 21/2026

Situação: Em tramitação

Data do documento: 18/08/2026

Autores:

Hélio José Viana Gonçalves

Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 01/2026

Situação: Em tramitação

Data do documento: 11/06/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Substitui o PL 13/2026

Projeto de Lei 20/2026

Situação: Em tramitação

Data do documento: 29/05/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Aumenta a quantidade de funções de confiança do anexo V da Lei Municipal 2105/2012, alterada pelas Leis 2187/2013, 2211/2013, 2276/2014 e 2679/2023.