Projeto de Lei 03/2026
Situação: Aprovado
Data do documento: 28/01/2026
Autores:Executivo
Ementa: Os exames médicos para ingresso na Prefeitura Municipal são de responsabilidade do ente contratante
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 2586
Projeto de Lei 03/2026
Situação: Aprovado
Data do documento: 20/01/2026
Autores:Patrícia Maria Alves de Oliveira
Fabiana Fenz
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de métodos contraceptivos de longa duração, incluindo o Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), o Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e outros métodos contraceptivos, bem como assegura o acesso a informações sobre planejamento familiar no âmbito da rede pública de saúde do Município de Bom Jesus dos Perdões, e dá outras providências.
Requerimento 02/2026
Situação: Deferido
Data do documento: 04/03/2026
Autores:Patrícia Maria Alves de Oliveira
Fabiana Fenz
Hélio José Viana Gonçalves
Deco Bocuzzi
William de Souza Gaspar
Antonio Marcos Flausino
João Adilson de Paiva
Denis Alessandro Ruiz Espinosa
Nicolau Santos Andrade
Pedro Paes Tereza
Edson de Souza Lima
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO – ATIVIDADE DELEGADA, MONITORAMENTO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA