Processo Legislativo

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Indicação 22/2013

Ementa:   INDICAÇÃO N.º 22/2013   Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que este determine enviar funcionários à Rua 7 de setembro, na altura do número 147, para que providenciem a limpeza da VIELA lá existente.                               Justificativa   Em se tratando de um bairro populoso como é o Jardim das Palmeiras e se já não bastasse o córrego que passa por este mesmo bairro, deixando lá o mau cheiro, existe uma Viela, que é de uso comum a todos, na qual...

Indicação 19/2013

Ementa:   INDICAÇÃO Nº 019/2013                                    No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia  Casa de Leis, que seja oficiado  o Chefe do Executivo,  com  urgência a implantação da CIDADE DIGITAL, em nosso município.                                  Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 07 de fevereiro de 2.013.                                   VALDOMIRO DE PAIVA                                Vereador               JUSTIFICATIVA:                                Como é de conhecimento de todos,...

Indicação 20/2013

Ementa:   INDICAÇÃO Nº 20/2013                                      No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia  Casa de Leis, que seja oficiado  o Chefe do Executivo, para determinar o Setor competente da Municipalidade, a implantação de uma lombadas na Avenida Henrich Reisman, no cruzamento  com a Avenida Eliseu Correia Dias, que dá acesso a Escola Municipal Prof° Sergio Gonçalves Viana, no Jardim Santos Dumont, bem como ainda uma lombada no final da Rua Joaquim Rodrigues dos...

Indicação 23/2013

Ementa:     INDICAÇÃO N.º 23/2013     Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se construir na Rua 7 de setembro, Jardim das Palmeiras, uma LOMBADA na altura do número 243.                               Justificativa   Trata-se de uma das principais ruas do Jardim das Palmeiras e que o movimento de veículos teve um crescimento bastante acentuado, fato que vem pondo em risco os moradores daquela via, que até a pouco tempo era um tanto quanto pacata, mas hoje tem um movimento contínuo, tanto...

Indicação 24/2013

Ementa:   INDICAÇÃO N.º 24-2013     Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha a conservação da Rua Andorinha, no trecho da Estrada que liga o trevo ao Bairro de Santa Fé, caminho que leva à empresa Singulare.                               Justificativa   Como sabemos, trata-se de um pequeno mas movimentado trecho de estrada municipal, que se situa em nosso município e tem lá uma das boas empresas de Bom Jesus dos Perdões, além de dezenas de pequenas propriedades e um acesso à Pedra Grande, ponto...

Indicação 13/2013

Ementa:   INDICAÇÃO N.º 13-2013   Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída uma LOMBADA no morro de acesso à Cachoeira do Barrocão, na altura do Sítio Corradini.   Justificativa   A Estrada Municipal da Cachoeirinha, como sabemos, nos conduz à ÚNICA referência turística, exceto o turismo religioso, que temos na nossa cidade de Bom Jesus dos Perdões. Não bastasse isso, sabe-se que tal via é de tão grande movimento, posto que há uma grande quantidade de chácaras, cujos proprietários chegam nos finais de...

Indicação 9/2013

Ementa:   INDICAÇÃO N.º 09-2013                                   Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal e necessidade de cumprimento do disposto nos artigos 54 e 56 do Código de Posturas Municipais, Lei n.º 1.137/1993, do que diz respeito à construção de muros e passeios públicos no município.                                 Justificativa                                      O que se tem visto em nosso município é que as calçadas de modo geral estão por fazer e, as já feitas na grande maioria estão em desacordo com a padronização, cada um fazendo a seu bel prazer. Além disso, existe também intervenções no passeio público com degraus...

Indicação 10/2013

Ementa:   INDICAÇÃO N.º 10-2013                                 Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade de que a Prefeitura Municipal fiscalize e emita o alvará de licença e funcionamento de todos os estabelecimentos que contenham aglomeração de pessoas, principalmente no que diz respeito ao funcionamento de repartições públicas e locais públicos                               Justificativa                                      Com a lição tirada do trágico acontecimento na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, devem todos os mandatários de cargos públicos, se preocupar para que o que ocorreu ali não ocorra mais em lugar nenhum.                                    A vistoria a ser feita, dentro dos...

Indicação 18/2013

Ementa:   INDICAÇÃO N° 18/2013                                                                                                                        No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido do Douto Plenário, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da importância de alterar o dispositivo previsto no artigo 2° da Lei Municipal 1.823 de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre...

Projeto de Lei 1/2013

Ementa:   PROJETO DE LEI N º 01/2013 De 29 de Janeiro de 2.013.   “Dispõe sobre:” A alteração do Anexo V da Lei nº 2.105/2012 e posteriores alterações, altera a Função de Confiança e dá outras providências”.   EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito do Município de Bom Jesus dos   Perdões, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   FAZ SABER que a Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus dos Perdões, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera Anexo V da Lei 2.105/2012;        ...

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