Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Moção 4/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 04/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PÊSAMES à família da ilustre Senhora, Talita Carolina Pinheiro Coimbra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 2 de setembro de 2012, na cidade de Bom Jesus dos Perdões. J U S T I F I C A T I V A Talita Carolina Pinheiro Coimbra, filha de família tradicional perdoense e nazareana, era pessoa muito estimada na sociedade. O seu passamento aos 29 anos de idade entristece todos os amigos que a conheceram, ficando um imenso...

Projeto de Lei 34/2012

Ementa: Projeto de Lei N° 34/2012, de 5 de julho de 2012. DISPÕE SOBRE; "APROVA A CRIAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO" EDUARDO HENRIQUE MASSEI PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Rua sem denominação, na área declarada de Utilidade Púbica pelo Decreto n º 38, de 15 de agosto de 2 011, recebida por doação por meio de Escritura...

Projeto de Lei 3/2012

Ementa: PROJETO DE LEI N° 03/2012 de 06 de janeiro de 2012. Dispõe sobre: "impõe restrições ao uso e ocupação do solo nas áreas diretamente afetadas pela destinação de resíduos sólidos urbanos no Município de Bom Jesus dos Perdões" EDUARDO HERNIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU E ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, discriminadas nos artigos 2° e 3° da presente...

Projeto de Lei 23/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE LIGA A AV. YADOYA AO LOTEAMENTO MARF I COMO “TRAVESSA “ILÍDIO JACOMIN”. LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO, vereador, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A travessa que liga a Av. Yadoya ao loteamento Marf I, nesta cidade de Bom Jesus dos Perdões, passa a denominar-se “Travessa “Ilídio Jacomin”. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas para a...

Projeto de Lei 22/2012

Ementa: (De autoria dos Vereadores Luiz Manoel da Silva Escudeiro e Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira) DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ALTURA DO N.° 960 DA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - A rotatória localizada na altura do n.° 960 da...

Projeto de Lei 35/2012

Ementa: (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) ALTERAÇÃO DO ARTIGO 105 DA LEI 1952/2008. LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º.O artigo 105 da Lei 1952/2008 passa a ter a seguinte redação: “Art. 105: As contribuições dos servidores em atividade e as previstas no inciso I deste artigo serão creditadas na conta do...

Projeto de Lei 33/2012

Ementa: Projeto de Lei Nº 33/2012, de 5 de julho de 2012. DISPÕE SOBRE: “CANCELA AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS HORTÊNSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERque a Câmara Municipal APROVOUe o Prefeito Municipal SANCIONAe PROMULGAa seguinte LEI: Artigo 1º – Ficam canceladas todas as restrições urbanísticas impostas pelos loteadores no plano de loteamento e arruamento denominado Parque Hortênsia, localizado no perímetro urbano do município de Bom Jesus dos Perdões, aplicando-se ao mesmo somente a Lei...

Projeto de Lei 17/2012

Ementa: Ricardo José da Costa Bruno, vereador, Faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona, promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Esta Lei estabelece regras para a efetivação do principio da transparência na Administração Pública do município de Bom Jesus dos Perdões, aplicando-se a todos os Órgãos da Administração Direta do Executivo Municipal. Art. 2º - A Administração Publica Municipal obriga-se a publicar, integralmente, no site oficial da municipalidade: I – cartas convites e editais de convocação de...

Projeto de Lei 18/2012

Ementa: Ricardo José da Costa Bruno, vereador, Faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona, promulga a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o condutor de táxi no Município de Bom Jesus dos Perdões, autorizado a exigir, quando necessário, no período de trabalho, identificação do passageiro. § 1º - A identificação de passageiro poderá ser feita através de documento de identificação pessoal com foto e sua identificação poderá ser anotada para fins de cadastro do prestador de serviço. § 2º- É facultado ao prestador de serviço passar...

Projeto de Lei 19/2012

Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVA e O Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria desta Câmara Municipal, um crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 à seguinte dotação orçamentária: 010311001.2.201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita............................... R$ 5.000,00 Art. 2º - O valor da presente transposição será proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal: 010311001.2.201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS...