Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Requerimento 3/2012

Ementa: REQUERIMENTO N°. 03 - 2012 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato administrativo firmado com José Paulino da Silva, em 2011, para limpeza de estradas. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2012. Luiz Manoel da Silva Escudeiro Paulo Sebastião Bueno Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira Ricardo José da Costa Bruno...

Requerimento 4/2012

Ementa: REQUERIMENTO N°. 04 - 2012 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato administrativo para transporte escolar de alunos da Cachoeirinha firmado com “Van do Dirceu”. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2012. Luiz Manoel da Silva Escudeiro Paulo Sebastião Bueno Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira Ricardo José da Costa Bruno ...

Requerimento 5/2012

Ementa: REQUERIMENTO N°. 05 - 2012 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis cópia da nota de empenho n.° 4198 (16/5/2011), acompanhada da respectiva nota fiscal de mercadoria, no valor de R$ 35.595,00, emitida pelo fornecedor R. M. da Silva Lima – ME. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2012. Luiz Manoel da Silva Escudeiro Paulo...

Requerimento 1/2012

Ementa: REQUERIMENTO N°. 01 - 2012 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requer cópia do contrato vigente de Convênio Médico Plantonistas e relação dos médicos conveniados. Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2012. Ricardo José da Costa Bruno Paulo Sebastião Bueno Luiz Manoel da Silva Escudeiro Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira Luiz Gonzaga Bueno Pedro Domingues de Oliveira Abílio Barbosa Roberto Rosa Paulino ...

Requerimento 2/2012

Ementa: REQUERIMENTO N°. 02 - 2012 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações, com documentos: 1) Qual o valor pago pelo Convênio aos Plantonistas Médicos no período de setembro de 2011 a janeiro de 2012; 2) Discriminação dos pagamentos realizados no período: a) por médicos e b) horas trabalhadas no mês; 3) A existência de plantões médicos com mais de 24 horas...

Emenda 1/2012

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N.º 01-2012 Da nova redação ao caput e ao § 1.° do art. 13 e renumera o § 1.° em § 2.° ao projeto de lei n.° 04/12, que dispõe sobre a alteração dos Anexos XII, XV, XVI e XVIII da Lei n.° 1813/2006 e posteriores alterações, cria, extingue e transforma o quadro de cargos de provimento efetivo, cria a função de confiança e dá outras providências. Da nova redação ao caput e ao § 1.° do art. 13 e renumera o § 1.° em § 2.° Redação original: ...

Emenda 50/2012

Ementa: Projeto de Lei n.° 50/2011 – Doação de Pontos de Ônibus Emenda supressiva parcial n.° 2/2002 ao art. 2.°, caput ao projeto de lei n.° 50/2011, que dispõe sobre disciplinar a doação de pontos de ônibus com cobertura e assentos para as praças e logradouros públicos do município e dá outras providências. Redação Original: Art. 2.° O doador poderá ser pessoa jurídica, autônomo ou profissional liberal, podendo em contrapartida, constar conforme projeto indicado no Anexo I, os dizeres Parada seguida do nome do doador e publicidade do doador. Redação da Emenda: Art. 2.° O doador...

Emenda 3/2012

Ementa: Emenda aditiva n.° 03/2012, que cria o § 2.° ao artigo 3.° do projeto de lei n.° 50/2011, e renumera os parágrafos em §§ 1.° e 2.° Projeto de Lei n.° 50/2011 dispõe sobre disciplinar a doação de pontos de ônibus com cobertura e assentos para as praças e logradouros públicos do município e dá outras providências. Redação original: Art. 3.° (...) Parágrafo único- as despesas com a instalação do ‘ponto’, bem como com a inserção, conservação e manutenção da propaganda ficarão por conta do doador. Emenda: Art. 3.° (...) ...

Emenda 4/2012

Ementa: Emenda aditiva n.° 4/2012 cria o parágrafo único ao artigo 10 do projeto de lei n.° 4/2012,que dispõe sobre a alteração dos Anexos XII, XV, XVI e XVIII da Lei n.° 1813/2006 e posteriores alterações, cria, extingue e transforma o quadro de cargos de provimento efetivo, cria a função de confiança e dá outras providências. Redação original Art. 10. Os cargos públicos vagos existentes no Quadro de Cargos da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões, constantes do anexo IX e que não são de interesse da Administração antes da data da vigência desta Lei, ficarão automaticamente...

Emenda 6/2012

Ementa: Emenda Supressiva n.° 6/2012 ao artigo 15, §§ 1.° a 3° e renumera os artigos 16 para 15, 17 para 16, 18 para 17, 19 para 18, 20 para 19 e 21 para 20, do projeto de lei n.° 4/2012, que dispõe sobre a alteração dos Anexos XII, XV, XVI e XVIII da Lei n.° 1813/2006 e posteriores alterações, cria, extingue e transforma o quadro de cargos de provimento efetivo, cria a função de confiança e dá outras providências. Redação Original: Art. 15. Os servidores municipais nomeados para Função de Confiança, terão direito à sua remuneração, em...