Projeto de Lei 8/2016
Ementa:
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 2772
Requerimento 26/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 26/2016 Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe quais são os critérios para a liberação do uso da Praça de Eventos, para a realização de eventos. Contamos com o atendimento dessa solicitação. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2016. Alexandre Miguel Aparecido da Silva Vereador
Requerimento 25/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 25/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que forneça para a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões a lista de todos os equipamentos e mobiliários novos que foram comprados para dotar as novas Unidades Mista de Saúde da Vila Operária e da Travessa Bélgica, especificando a listagem dos bens por Unidade Mista de Saúde. Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016. Rosilene Camargo Pazinato Vereadora
Projeto de Resolução 7/2016
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 03/2016 DE 08 de agosto de 2016. Exclui do item 10, apêndice VI do Livro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões os bens inservíveis perdidos ou extraviados e dispõe sobre a baixa definitiva dos demais bens inservíveis patrimoniais da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões constantes da mesma lista, e dá outras providências. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara MunicipalAPROVOU e elePROMULGA a seguinte Resolução:...
Requerimento 23/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 23/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe a esta Câmara Municipal com relação a ata de registro de preços n.° 22/2014 — modalidade pregão presencial — se a empresa Bueno recolheu ISS aos cofres municipais, tendo em vista que conforme notas de empenho foi pago para a empresa o valor de R$ 500.000,00, no ano de 2015, e vencido o contrato. Houve também pagamentos em 2016 com o contrato vencido. Sala das Sessões, 4 de agosto de...
Requerimento 24/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 24/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe a esta Câmara Municipal se todos os cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, constantes do Anexo III, os agentes ocupantes preenchem os requisitos de grau de ensino, informar com os respectivos holerites e a carga horária de trabalho, e as respectivas leis que instituíram esses cargos. Sala das Sessões, 4 de agosto de 2016. Alexandre Miguel Aparecido da Silva Vereador
Projeto de Lei 4/2016
Ementa: PROJETO DE LEI N° 04//2016. DE 17 DE MARÇO DE 2016. A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.304,42 ( VINTE E UM MIL, TREZ DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1° - Fica o Poder...
Projeto de Lei 19/2016
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 0019 DE 16 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre: “Parcelamento de débitos pelo Município de Bom Jesus dos Perdões ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS” EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º.Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, das competências 01/2011 a 10/2012, em...