Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 28/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 28/2016 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário para que oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a manutenção e limpeza das ruas do Jardim Santa Fé. Justificativa Os moradores e usuários reclamam dos buracos de erosões e do mato que invade o leito carroçável das vias, causando dificuldade para o trânsito de autos, aparência de abandono e possibilidade de proliferação de insetos e animais peçonhentos. Sala das Sessões, 06 de abril de 2016. Raymundo Aparecido Bueno Vereador

Indicação 29/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 29/2016 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário para que oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a instalação de um redutor de velocidade na altura do número 430 da Rua Diomar Antonio Ramos, Vila Operária. Justificativa Os moradores através do cidadão José Felipe Ponciano, apresentaram abaixo assinado, que segue em anexo, demonstrando a necessidade da instalação de um redutor no local indicado, cujo trânsito aumentou sobremaneira principalmente nos períodos de entrada e saída do Colégio Bom Jesus. Sala das Sessões, 06 de abril de 2016....

Requerimento 16/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.°16/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe: 1) o tamanho da gleba de terreno dado pela empresa Cofina em dação para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões em pagamento de débitos tributários; 2) Qual foi o valor quitado de tributos pela dação em pagamento; 3) Qual é a destinação que a Prefeitura pretender dar ao imóvel recebido em dação em pagamento; 4) solicita-se ainda cópia da matrícula do imóvel na parte recebida em dação em pagamento....

Requerimento 15/2016

Ementa: Requerimento n.º 15/2016 Sala das Sessões, 21 de março de 2016. Requeremos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para fornecer cópia do contrato do convênio vigente da APAE com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Justificativa O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bom Jesus dos Perdões necessita da cópia do contrato para verificar os seus direitos. Contamos com o atendimento dessa solicitação com urgência. Atenciosamente, Diego Mendes de Souza Carribeiro...

Requerimento 14/2016

Ementa: -o-

Indicação 27/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 27/2016 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário para que oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda estudos sobre a viabilidade de se implantar iluminação pública na Rua Doutora Maria Santana Ribeiro Bailona, no Bairro da Serra Negra. Justificativa Esta rua é a única que não conta com nenhum ponto de iluminação pública no polo urbano do Bairro da Serra Negra, Sala das Sessões, 17 de março de 2016 Raymundo Aparecido Bueno Vereador

Indicação 25/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 25/2016 Indico à Mesa Diretora nos termos regimentais, especificamente em atenção ao artigo 220 do Regimento Interno, no sentido de oficiar o Chefe do Executivo Municipal, sobre a possibilidade de implantar aos redores do Centro de Nossa cidade, o WI — FI —GRATUITO — Tecnologia a serviço do conforto de todos. Justificativa Como é de conhecimento de todos, umas das propostas da campanha eleitoral da atual administração foi no sentido de implantar a cidade digital em nosso Município. A parceria com o governo federal foi feita para implantação, mas resultou infrutífera tendo em vista os altos...

Indicação 26/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 26/2016 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário para que oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a manutenção dos equipamentos do calçadão ao redor do Santuário. Justificativa Há tempos há reclamações por parte da população, do estado em que se encontram os equipamentos do calçadão ao redor do Santuário, no que se refere aos monumentos de pedra da Via Sacra, algumas estão com as pedras seguras por arame, assim como as luminárias sobre cada um, os bancos e as floreiras. Sala das Sessões,...

Indicação 22/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 22/2016 Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, ouvido o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para criação de vagas de estacionamento de veículos automotores exclusivas para idosos nos logradouros públicos. Justificativa No município já existe sinalização de solo para estacionamento de veículos automotores de deficientes físicos, todavia ainda não existe nenhuma vaga para estacionamento de veículos dos idosos, embora sejam em número considerável em Bom Jesus dos Perdões. Desta forma sugere-se que se criem vagas de estacionamento para os veículos automotores de...

Indicação 23/2016

Ementa: Indicação n.º 23/2016 Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdoes, ouvido o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente ao Legislativo Municipal projeto de lei instituindo a isenção do IPTU aos portadores de moléstias graves. Justificativa No município de Bom Jesus dos Perdões existem pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade devido ao acometimento de doenças graves que impossibilitam o exercício da atividade econômica. A exemplo de alguns municípios, como por exemplo Atibaia, o Poder Executivo Municipal instituiu isenção total ou parcial do IPTU...