Projeto de Lei 3/2019
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 2772
Projeto de Lei 5/2018
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 05/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROMOVER ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. BOM JESUS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a iluminação pública da Av. Bom Jesus (antiga Av. Marginal), no...
Projeto de Lei 8/2018
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 08/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBRE:DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS TERMOS DOS §§3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E ARTS. 87 E 78 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA MESMA CARTA MAGNA, INCLUINDO OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, AUTARQUIAS E DEMAIS ENTES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de...
Projeto de Lei 11/2018
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 11/2018 (De autoria da Vereadora Karina Celeste Moura) DISPÕE SOBREINSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES DO "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA" (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituído no Município de Bom Jesus dos Perdões o "Cartão de Identificação para Pessoa com...
Projeto de Lei 23/2018
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 23/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DA LEI 2441 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. O inciso III do Art. 4º da Lei 2441/2017 passa a ter a seguinte redação: “Art....
Projeto de Lei 30/2018
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 30/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1896/2007. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. O artigo 12 da Lei Municipal nº 1869/2007, passa a ter a seguinte redação: “Art. 12. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 08...