Projeto de Lei 35/2016
Ementa:
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 2586
Resolução 4/2016
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 05/2016 DE 24 de outubro de 2016. DISPÕE SOBRE BAIXA DEFINITIVA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º.Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões autorizada a dar baixa definitiva dos bens patrimoniais inservíveis ou extraviados, constantes da relação anexa a esta...
Resolução 3/2016
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 04/2016 DE 19/09/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. A 32ª Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2016 fica transferida para o dia 10 de outubro, às 18 horas. Parágrafo Único: O horário de realização da 33ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2016...
Projeto de Lei 3/2016
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2016 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBRE AREORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, ESTADO DE SÃOPAULO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDOMIRO DE PAIVA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: TÍTULO I CAPÍTULO I DO OBJETO, SEDE E FORO Art. 1º.Ficam através...
Requerimento 26/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 26/2016 Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe quais são os critérios para a liberação do uso da Praça de Eventos, para a realização de eventos. Contamos com o atendimento dessa solicitação. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2016. Alexandre Miguel Aparecido da Silva Vereador
Requerimento 25/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 25/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que forneça para a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões a lista de todos os equipamentos e mobiliários novos que foram comprados para dotar as novas Unidades Mista de Saúde da Vila Operária e da Travessa Bélgica, especificando a listagem dos bens por Unidade Mista de Saúde. Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016. Rosilene Camargo Pazinato Vereadora
Projeto de Resolução 7/2016
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 03/2016 DE 08 de agosto de 2016. Exclui do item 10, apêndice VI do Livro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões os bens inservíveis perdidos ou extraviados e dispõe sobre a baixa definitiva dos demais bens inservíveis patrimoniais da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões constantes da mesma lista, e dá outras providências. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara MunicipalAPROVOU e elePROMULGA a seguinte Resolução:...
Requerimento 23/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 23/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe a esta Câmara Municipal com relação a ata de registro de preços n.° 22/2014 — modalidade pregão presencial — se a empresa Bueno recolheu ISS aos cofres municipais, tendo em vista que conforme notas de empenho foi pago para a empresa o valor de R$ 500.000,00, no ano de 2015, e vencido o contrato. Houve também pagamentos em 2016 com o contrato vencido. Sala das Sessões, 4 de agosto de...
Requerimento 24/2016
Ementa: REQUERIMENTO N° 24/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe a esta Câmara Municipal se todos os cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, constantes do Anexo III, os agentes ocupantes preenchem os requisitos de grau de ensino, informar com os respectivos holerites e a carga horária de trabalho, e as respectivas leis que instituíram esses cargos. Sala das Sessões, 4 de agosto de 2016. Alexandre Miguel Aparecido da Silva Vereador