Projeto de Lei 2/2020
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 2772
Decreto Legislativo 2/2019
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2019 De 10/12/2019 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO TC Nº 2495/026/15. EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2015 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário, DECRETA: Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes...
Decreto Legislativo 3/2019
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2019 De 10/12/2019 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO eTC-3831.989.16-55. EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2016 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário, DECRETA: Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes ao exercício...
Resolução 3/2019
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 03/2019 DE 22/10/2019 (De autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira) INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDSON DE SOUZA LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a presente Resolução: Art. 1º. Fica instituído o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”, que será organizado pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Art. 2º. O programa “Conhecendo...
Resolução 11/2019
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 11/2019 DE 04/10/2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019. EDSON DE SOUZA LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a presente Resolução: Art. 1º. A 37ª Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2019 fica transferida para o dia 22 de setembro, às 19 horas. Art. 2º.Fica alterada o horário de realização da 38ª Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2019, iniciando-se...