Projeto de Lei 09/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 17/03/2026

Autores:

Denis Alessandro Ruiz Espinosa

Ementa: Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa e Participativa no Município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências.

Projeto de Lei 02/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 11/03/2026

Autores:

Fabiana Fenz

Patrícia Maria Alves de Oliveira

Ementa: Torna obrigatória a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas nos serviços de saúde públicos e privados no Município de Bom Jesus dos Perdões, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 01/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 11/03/2026

Autores:

Hélio José Viana Gonçalves

Pedro Paes Tereza

Fabiana Fenz

Patrícia Maria Alves de Oliveira

Deco Bocuzzi

Nicolau Santos Andrade

João Adilson de Paiva

Denis Alessandro Ruiz Espinosa

Edson de Souza Lima

Antonio Marcos Flausino

William de Souza Gaspar

Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO PERDOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO LUIZ CACIATORI.