Projeto de Lei 25/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 24/07/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de Prêmio de Excelência Educacional às APMs das unidades escolares da rede municipal

Projeto de Lei 16/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 24/07/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Revoga o capítulo III da Lei nº 1137/1993 para insituir novas regras para a obrigatoriedade de construção de manutenção de calçadas e muros junto ao alinhamento dos lotes e terrenos urbanos e de expansão urbana, edificados ou não, bem como capinação e limpeza dos referidos lotes e terrenos e dá outras providencias

Projeto de Lei 16/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 24/07/2026

Autores:

Fabiana Fenz

Patrícia Maria Alves de Oliveira

Ementa: Institui o Dia Municipal do Violeiro no calendário oficial do Município de Bom Jesus dos Perdões.

Projeto de Lei 17/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 24/07/2026

Autores:

Nicolau Santos Andrade

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.748, de 25 de outubro de 2004, que dispõe sobre: “Institui os dias do Evangelho e da Marcha para Jesus.