Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Moção 8/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 08/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Major Aviador Alexandre Ribeiro; Major Aviador Alvaro Escobar; Capitão Aviador Nielson Silva; Capitão Aviador Murilo Boery; Capitão Aviador João Pivovar; Capitão Aviador Eduardo Arantes; Capitão Aviador Marcos Conrado, Capitão Aviador Marcelo Franklin, que fizeram brilhante apresentação da “Esquadrilha da fumaça” por ocasião do aniversário de nosso município. J U S T I F I C A T I V A Por ocasião do aniversário de nosso município, neste ano quando Bom Jesus dos...

Moção 10/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 10/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe de Bicicross de Bom Jesus dos Perdões e os vencedores perdoense do Super Campeonato Paulista de Bicicross de 2012, realizado na cidade de Paulínia. J U S T I F I C A T I V A No último dia 25 de novembro de 2012 foram premiados, representando o município de Bom Jesus dos Perdões, os competidores: Rafael Cassemiro que ficou em 3.° lugar no dia e foi o 6.°...

Projeto de Lei 63/2012

Ementa: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Emenda Supressiva Nº 14/2012 A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões apresenta a Emenda Supressiva n.º 14/2012, para o fim de suprimir integralmente o art. 3.° do projeto de lei n.° 63/2012, que aumentou o valor do imposto predial urbano, cujo teor original segue: “Art. 3.° - Os valores venais do metro quadrado da área construída (IPTU) passam a ser de: CATEGORIA VALOR VENAL ATUAL VALOR VENAL PARA 2013 Até 60 m² 125,79 176,10 De 60,01 m²...

Projeto de Lei 62/2012

Ementa: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Emenda Modificativa e Supressiva Nº 15/2012 A Comissão de Finanças e Orçamento de Bom Jesus dos Perdões apresenta a Emenda Modificativa Supressiva n.º 15/2012 ao projeto de lei n.°, nos termos que segue: Art. 1.° - O quadro de cargos do art. 1.° do projeto de lei n.° 62/2012, que dispõe sobre a alteração do anexo XIII da Lei Municipal 1.813/2006, passará a ter a seguinte redação: Quantidade Denominação Carga horária Vencimento Requisitos 1 Chefe de Gabinete para Assuntos Institucionais Integral R$ 4.500,00 Ensino Médio...

Moção 9/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 09/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO pelos atos praticados por alguns policiais militares, no município de Bom Jesus dos Perdões. J U S T I F I C A T I V A A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma das instituições públicas mais antigas e mais respeitadas do Estado de São Paulo, seja ao prestar relevantes serviços à segurança pública de pessoas e bens, seja ao prestar diversos auxílios em situações de perigo ou emergência. ...

Projeto de Lei 63/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 63/2012 de 03 de dezembro de 2.012. DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.446/1998, ATUALIZANDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUSDOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º –Ficam alteradas as disposições da Lei Municipal 1.446/1998 referente ao valor venal dos imóveis. Art 2º – Os valores venais do metro quadrado do Imposto Territorial Urbano (ITU) dos setores abaixo passam...

Projeto de Lei 62/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº.062 /2012, de 26 de novembro de 2012. DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006.” EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERque a Câmara Municipal APROVOUe o Prefeito Municipal SANCIONAe PROMULGAa seguinte LEI: Art. 1º - Ficam criados, os cargos públicos de provimento EM COMISSÃO, fazendo parte do Anexo XIII da Lei nº 1813 de 01 de fevereiro de 2006, as seguintes quantidades para os cargos: Quantidade Denominação Carga...

Projeto de Lei 61/2012

Ementa: LEI Nº. 61/2012 de 26 de novembro de 2.012. DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.446/1998, ATUALIZANDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUSDOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º –Ficam alteradas as disposições da Lei Municipal 1446/1998 referente ao valor venal dos imóveis. Art 2º – Os valores do metro quadrado conforme o zoneamento, passam a ser os descritos na tabela abaixo: ...

Projeto de Lei 53/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 53/2012, de 23 de outubro de 2.012. Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências A PREFEEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO Artigo 1.º- Fica criada, subordinada ao Gabinete do Prefeito, a GUARDA MUNICIPAL de BOM JESUS DOS PERDÕES, Corporação uniformizada e devidamente aparelhada, destinada a proteger o patrimônio, bens, serviços e...

Projeto de Lei 55/2012

Ementa: