Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 17/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 17-2013 Indico à mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de possibilitar a dilatação no PRAZO DE PAGAMENTO DO I.P.T.U., em até 60 ( sessenta ) meses. Justificativa Pesquisando nas cidades circunvizinhas, chegou-se ao conhecimento de que, quase todas oferecem aos devedores, a possibilidade de pagar os seus impostos em atraso, pelo prazo de até 60 meses, evidentemente, com os juros e atualizações de praxe. É importante frisar que, com essa facilidade, se oferecida aos inadimplentes, estes terão um prazo mais...

Indicação 16/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 16/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se contratar MONITORAS para os ônibus e VANS que transportam os estudantes às escolas públicas de Bom Jesus dos Perdões. Justificativa Tendo sido de conhecimento público, fato recente ocorrido entre um motorista, que “ molestou “ uma estudante menor de idade, e para evitar futuras ocorrências do gênero, faz-se necessário que se coloque em cada viatura uma pessoa, que terá a finalidade de acompanhar o veículo coletivo até...

Indicação 21/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 21-2013 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário a fim de que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo para que compre com a máxima urgência material hospitalar de roupa de cama e de banho para a Unidade Mista de Saúde, na quantidade abaixo discriminado: -100 lençois de solteiro, branco, de algodão; -100 lençois de solteiro, branco, com elástico, de algodão; -100 toalhas de banho, branco; -100 toalhas de rosto, branco; -100 fronhas de algodão, branco; -40 cobertores; Justificativa Em visita à...

Indicação 22/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 22/2013 Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que este determine enviar funcionários à Rua 7 de setembro, na altura do número 147, para que providenciem a limpeza da VIELA lá existente. Justificativa Em se tratando de um bairro populoso como é o Jardim das Palmeiras e se já não bastasse o córrego que passa por este mesmo bairro, deixando lá o mau cheiro, existe uma Viela, que é de uso comum a todos, na qual...

Indicação 19/2013

Ementa: INDICAÇÃO Nº 019/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado o Chefe do Executivo, com urgência a implantação da CIDADE DIGITAL, em nosso município. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 07 de fevereiro de 2.013. VALDOMIRO DE PAIVA Vereador JUSTIFICATIVA: Como é de conhecimento de todos,...

Indicação 20/2013

Ementa: INDICAÇÃO Nº 20/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, atendidas as formalidades legais, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 06/2006 (Regimento Interno), dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado o Chefe do Executivo, para determinar o Setor competente da Municipalidade, a implantação de uma lombadas na Avenida Henrich Reisman, no cruzamento com a Avenida Eliseu Correia Dias, que dá acesso a Escola Municipal Prof° Sergio Gonçalves Viana, no Jardim Santos Dumont, bem como ainda uma lombada no final da Rua Joaquim Rodrigues dos...

Indicação 23/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 23/2013 Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se construir na Rua 7 de setembro, Jardim das Palmeiras, uma LOMBADA na altura do número 243. Justificativa Trata-se de uma das principais ruas do Jardim das Palmeiras e que o movimento de veículos teve um crescimento bastante acentuado, fato que vem pondo em risco os moradores daquela via, que até a pouco tempo era um tanto quanto pacata, mas hoje tem um movimento contínuo, tanto...

Indicação 24/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 24-2013 Indico à mesa, ouvindo o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha a conservação da Rua Andorinha, no trecho da Estrada que liga o trevo ao Bairro de Santa Fé, caminho que leva à empresa Singulare. Justificativa Como sabemos, trata-se de um pequeno mas movimentado trecho de estrada municipal, que se situa em nosso município e tem lá uma das boas empresas de Bom Jesus dos Perdões, além de dezenas de pequenas propriedades e um acesso à Pedra Grande, ponto...

Indicação 9/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 09-2013 Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal e necessidade de cumprimento do disposto nos artigos 54 e 56 do Código de Posturas Municipais, Lei n.º 1.137/1993, do que diz respeito à construção de muros e passeios públicos no município. Justificativa O que se tem visto em nosso município é que as calçadas de modo geral estão por fazer e, as já feitas na grande maioria estão em desacordo com a padronização, cada um fazendo a seu bel prazer. Além disso, existe também intervenções no passeio público com degraus...

Indicação 10/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 10-2013 Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade de que a Prefeitura Municipal fiscalize e emita o alvará de licença e funcionamento de todos os estabelecimentos que contenham aglomeração de pessoas, principalmente no que diz respeito ao funcionamento de repartições públicas e locais públicos Justificativa Com a lição tirada do trágico acontecimento na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, devem todos os mandatários de cargos públicos, se preocupar para que o que ocorreu ali não ocorra mais em lugar nenhum. A vistoria a ser feita, dentro dos...