Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 38/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 38/2013 Indico à mesa, após ouvir os meus nobres pares, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que seja PAVIMENTADA a VIELA onde se situam as CASAS POPULARES, travessa da Rua João Dubs. Justificativa Durante as chuvas e por ficar em uma pequena baixada, o local fica muito lodoso e esse barro todo é trazido para a Rua João Dubs, que é pavimentada. Além disso, há muitas crianças no local, que é uma rua sem saída, onde elas brincam o tempo todo fora de casa. Assim,...

Indicação 39/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 39/2013 Indico à mesa, após ouvir os meus nobres pares, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que se PROCEDA UM REAJUSTE NO AUXÍLIO ESTUDANTE, dos alunos que utilizam as VANS ou ÔNIBUS com destino às Faculdades da Região. Justificativa Há mais de 3 anos, os valores subvencionados aos estudantes não sofrem alteração, lembrando que neste período, tivemos uma inflação acumulada em cerca de 25% a 30%. As despesas com material escolar e com lanches já não têm os mesmos preços de 3 anos passados. Por...

Indicação 40/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 40/2013 Indico à mesa, após ouvido o plenário, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que Sua Excelência PROVIDENCIE UM VEÍCULO PARA AS FUNÇÕES DE “ CATA TRECO “. Justificativa Sabemos que parte da população desfaz-se de seus velhos e usados objetos, lançando-os nos terrenos baldios e pelas avenidas, praças, ruas etc., deixando a cidade demasiadamente suja e consequentemente feia. Por isso, o pedido deste veículo para, ao menos semanalmente, passar “CATANDO” tudo e limpando a cidade. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013....

Indicação 35/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 35/2013 Indico à mesa, após ouvir os meus nobres pares, com total respeito às diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que este mande passar a maquina e cascalhar as Ruas e Estradas do bairro Parque Hortência, tais como as ruas Alemanha, Venezuela, Espanha, Peru, Guatemala, Paraguai, Uruguai e a Rua das Nações. Justificativa É notoriamente desnecessário falar a respeito do Parque Hortência, visto se tratar de um populoso bairro de nossa cidade. Suas principais ruas estão completamente abandonadas e esburacadas, além do...

Indicação 34/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 34/2013 Indico à mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se reservar e demarcar, defronte ao Paço Municipal, vagas para ESTACIONAMENTO DE MOTOS. Justificativa Temos hoje em nossa cidade um número muito grande de MOTOS, que trafegam a trabalho e a passeio. Trata-se de um modelo de transporte rápido, prático e econômico adotado por pessoas físicas de também pelas empresas aqui existentes. Todavia, para irem à Prefeitura ou à agência da Caixa Econômica Federal, geralmente os...

Indicação 30/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 30/2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se proceder a construção de um lago, também conhecido como PISCINÃO, próximo à Delegacia de Polícia, ao lado do Campo conhecido como do “ Zé Marcondes ”, que é terreno municipal. J U S T I F I C A T I V A Como temos visto, e sofrido, durante este verão, assim como...

Indicação 31/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 31/2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, faça chegar ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a ele SOLICITAR a colocação de um bebedouro público na E.T.A.- Estação de Tratamento de Água. J U S T I F I C A T I V A A Avenida Santo Agostinho, como é de conhecimento de todos, é...

Indicação 32/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 32/2013 Indicamos ao Justificativa Sala da Sessões, de de 2013. Alexandre M. A. da Silva Diego M. S. Carribeir Hélio J. V. Gonçalves José Fernando de Oliveira Paulo Sebastião Bueno Pedro Domingues de Oliveira Raymundo A. Bueno Rosângela S. P. Escudeiro Rosilene Camargo Pazinato Dr. Valdomiro de Paiva Vanderlei B. Teixeira

Indicação 33/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 33/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO ATIBAINHA. Justificativa O Rio Atibaia, também conhecido como Rio Atibainha, que atravessa toda extensão de nossa cidade, encontra-se completamente cheio de mato em suas margens, mais parecendo um córrego ou no máximo um pequeno ribeirão, impedindo que as pessoas utilizem-se de suas margens para pesca, passeio de barco ou outras atividades. Encontra-se com este vereador e segue anexo, um abaixo assinado das pessoas que...

Projeto de Lei 1/2013

Ementa: ROSÂNGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO, Vereadora, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões fica obrigada, de acordo com a Lei Federal nº 12.007/2009, a emitir e encaminhar ao munícipe a declaração de quitação anual de débitos referentes às tarifas cobradas pelo Município. Art. 2º. A declaração anual de débitos compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da...