Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Requerimento 1/2015

Ementa: REQUERIMENTO N° 01 /2015 Requeremos à mesa, ouvido o douto Plenário e respectivas formalidades legais, que seja oficiado o ilustríssimo senhor Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, informe sobre as garantias contratuais da execução da pavimentação asfáltica da Rua Peru, Parque Hortênsia, Bom Jesus Perdões, SP. JUSTIFICATIVA A recente pavimentação asfáltica encontra-se toda danificada. De sorte que devem ser acionadas as garantias contratuais da licitação para que os executores sejam chamados para resolver o problema, efetuando reparos no leito carroçável. Salão nobre "Luiz...

Requerimento 2/2015

Ementa: REQUERIMENTO N° 02 /2015 Requeremos à mesa, ouvido o douto Plenário e respectivas formalidades legais, que seja oficiado o Conselho Tutelar de Bom Jesus dos Perdões, para que preste informação sobre crianças não atendidas pelas Creches Municipais. JUSTIFICATIVA Em pronunciamento recente na Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, a Conselheira Tutelar Adriana Laura de Souza havia dito que havia 165 crianças no município de Bom Jesus dos Perdões sem vagas nas Creches Municipais. A fim de viabilizar políticas públicas solicita-se que o Conselho Tutelar forneça o nome das crianças, idade, nome de seus genitores...

Requerimento 3/2015

Ementa: REQUERIMENTO N° 03 /2015 Requeremos à mesa, ouvido o douto Plenário e respectivas formalidades legais, que seja oficiado a Rota das Bandeiras para que apresente solução viária para pedestres e ciclistas na Avenida Bom Jesus, município de Bom Jesus dos Perdões. JUSTIFICATIVA Em data recente a Rota das Bandeiras instalou “guard-raills” (defensas metálicas) por toda a extensão da Avenida Bom Jesus, no município de Bom Jesus dos Perdões, o que tem causado problemas com a circulação de pedestres e ciclistas pela Avenida. Trata-se de importante avenida que liga o Bairro Parque Hortênsia e Laranja...

Projeto de Lei 1/2014

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 De 13 de novembro de 2014. DISPÕE SOBRE Planta Genérica de Valores e dá outra providência. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕESaprova e o PREFEITO MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito do Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aprovada a “Planta Genérica de Valores Imobiliários” elaborada pela Comissão Especial de Avaliação nomeada...

Projeto de Lei 49/2014

Ementa: PROJETO DE LEI nº 49/2014, de 11 de novembro de 2014. Institui no Município de Bom Jesus dos Perdões a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal do Brasil, e dá outras providências. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1ºFica instituída no Município de Bom Jesus dos Perdões a Contribuição de Iluminação Pública – CIP,...

Indicação 127/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 127/2014 Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Executivo para providenciar conserto poço de visita situado na Rua Primeiro de Maio, subindo, sentido Bairro, assim que passa o entroncamento com a Rua Ana Fernandes. Justificativa Tem aumentado o movimento no local principalmente na saída da Escola e tem um poço de visitas da rede de água ou esgoto, que afundou, obrigando os motoristas a desviarem aumentando o risco de abalroamento ou trombadas. Sala das Sessões, 16 de outubro de 2014. ...

Indicação 125/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 125 /2014 Indicamos à Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para providenciar segurança para o período noturno na UBS – Unidade Básica de Saúde. Justificativa Temos recebido reclamações dos servidores que há, por diversos motivos, inclusive agressividade de pacientes e acompanhantes, que exigem atenção e atendimento acima da capacidade que a Unidade possa oferecer, em algumas situações, um clima de insegurança que pode acarretar em sérios transtornos, que um sistema de segurança pode prevenir. Sala das Sessões,...

Indicação 126/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 126 /2014 Indicamos à Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para providenciar pessoal de limpeza na Unidade Básica de Saúde aos finais de semana. Justificativa Temos notado que a falta de pessoal de limpeza nos finais de semana na UBS, deixa o local com mau aspecto, sendo que o estado em que fica o lugar não condiz com características de instituições que cuidam da saúde. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014. ...

Indicação 122/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 122/2014 Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Executivo para providenciar o conserto do asfalto no entroncamento da Rua Belo Horizonte com a Avenida Bom Jesus, Vila São José. Justificativa O trânsito crescente no local deteriorou o asfalto da Rua no entroncamento com a Avenida, causando buracos que colocam em risco a segurança dos veículos, com risco de quebra e acidentes. Sala das Sessões, 09 de outubro de 2014. Raymundo Aparecido Bueno Vereador

Indicação 123/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 123/2014 Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Executivo para fornecer aos Servidores Municipais o Cartão Vale Alimentação. Justificativa A Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões fornece aos seus Servidores Municipais ativos cestas básicas distribuídas mensalmente. Nota-se que muitos dos produtos que são fornecidos na cesta não são consumidos dentro do mês, sendo que outros produtos alimentícios não são fornecidos, embora sejam indispensáveis. Dessa forma, se há excesso de produto de um lado ocorre falta de produtos por outro. A melhor opção, como...