Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 54/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 54/2013 Indico à Douta Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que Sua Excelência, mantenha contato com a Secretaria dos Transportes, Ecovias e demais órgãos competentes, e solicite com a máxima urgência o prolongamento da via denominada AVENIDA MARGINAL, aquela que segue paralelamente à Rodovia D. Pedro I, até o Ribeirão Tomezinho, também conhecido como Ribeirão do Manezinho, ficando a Prefeitura Municipal incumbida, após o prolongamento, de interligar a Marginal com a Avenida Murillo...

Indicação 53/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 53/2013 Indico à Douta Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja retomado o asfaltamento da Avenida Santo Agostinho até o seu final, indo de encontro com a Estrada Municipal da Cachoeirinha, passando também defronte ao Colégio Infantil Objetivo. Justificativa Como se sabe, a Avenida Santo Agostinho nos leva da praça existente na antiga Caixa D´água até a Estrada da Cachoeirinha, onde, ao seu final há...

Indicação 52/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 52/2013 Indico à Mesa Diretora, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída uma LOMBADA na Rua José Bueno do Prado, no Jardim Santa Maria, bem próximo das escolas Prof. Manoel Ferraz e Hélio Damante. Justificativa Esta solicitação tem por escopo, o pedido de uma lombada para que diminua a velocidade naquela Rua, onde passam por dia cerca de 3 mil pessoas, entre adultos, jovens e crianças, pois, há muitos trabalhadores que de lá saem...

Indicação 51/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 51/2013 Indico à Mesa Diretora, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocado um poste de iluminação na Rua Augusto Mariano, na altura do número 187, esquina com a Av. Heinrich Reismann. Justificativa Trata-se de uma rua de importância, pois liga a Av. Heinrich Reismann com o início da Av. Santos Dumont, bem no início da subida para a empresa Cofina. Há uma escuridão e o perigo de assalto se torna iminente, pois não se...

Indicação 50/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 50/2013 Indico à mesa diretora, após ouvir os meus nobres pares, em consonância com as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que ordene podar as árvores que estão defronte à Escola Estadual Prof. Francisco Damante, na Rua São Geraldo e ilumine melhor aquele trecho entre a Unidade Mista de Saúde até a Rua São Paulo. Justificativa Como é notório, o trecho da Rua São Geraldo, entre a Unidade Mista de Saúde e a Rua São Paulo tem árvores muito altas e isso faz com que a referida rua fique...

Indicação 49/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 49/2013 Indico à Mesa Diretora, após submeter à apreciação dos meus nobres pares, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando Sua Excelência que estenda aos alunos que estudam na FATEC – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na cidade de Bragança Paulista, os benefícios do TRANSPORTE GRATUITO. Justificativa Como é do amplo conhecimento de todos os presentes, nossa Prefeitura subvenciona aos alunos que estudam nas Faculdades existentes em Bragança Paulista, o TRANSPORTE SEM ÔNUS a todos que solicitaram. Todavia, neste ano de 2.013, alguns alunos matricularam-se e tentaram...

Indicação 46/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 46/2013 Indicamos à mesa, ouvido o douto plenário, em com respeito às normas regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este ordene reconstruir o PLAYGROUND na Praça Silvio Mendes Pinto. Justificativa De saudosa memória, sobretudo para os que hoje são jovens, aquela praça dispunha de um extraordinário PLAYGROUND, onde as mamães levavam as crianças e com elas ficavam, sob a sombra das frondosas árvores lá existente. Era um momento de total descontração e segurança, vez que a praça, no local onde havia o referido playground, era protegida...

Indicação 47/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 47/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico à mesa diretora, ouvido o Douto Plenário, em consonância com o Artº 220 da Resolução nº 006/2006 (R.I.) dessa E. Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Competente da Municipalidade, para que proceda um levantamento e, após, encaminhe-se a este vereador e à esta Casa de Leis, a relação dos imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, constando seus respectivos endereços, instruídos com cópias de matrículas de domínio. Nos casos em que os imóveis...

Indicação 48/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 48/2013 Indico à mesa, ouvido os meus nobres pares, com elevado acatamento e respeito às diretrizes regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES de REPARO NA RUA URUGUAI, no Parque Hortência, na altura do número 243, onde há vários, inúmeros problemas. Justificativa Exatamente no numeral acima citado, há uma diferença gigantesca entre as guias que lá foram colocadas, e não acabadas, com aquele trecho onde as guias não foram ainda colocadas. O carro, de propriedade...

Projeto de Lei 5/2013

Ementa: PAULO SEBASTIÃO BUENO, Vereador, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º -A área urbana, compreendida entre as ruas Antonio Felix da Costa; rua Manoel Felix da Costa e a atual Avenida Henrich Reismann, atualmente situada em Zona Predominantemente Residencial, passa a ser de Zona Estritamente Residencial, segundo os termos da lei n.º 1274/1995, ficando anexada à ZER “6”, como consta da planta de zoneamento do Município de Bom Jesus dos Perdões. Art. 2º - Atendendo ao princípio...