Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 5/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 05/2016 Indicamos à Mesa, para que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade da intimação aos proprietários do terreno localizado na Rua Ângelo Santoni, esquina com Rua Joaquim Rodrigues dos Santos. Justificativa A vizinhança reclama da ocorrência de insetos e roedores que devido ao abandono, proliferam na área, já incomodando toda a vizinhança inclusive, se soube de reclamações por parte de pessoas que trabalham na Secretaria da Ação Social, na outra esquina, e também na Usina de Leite na outra extremidade. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2016. ...

Indicação 1/2016

Ementa: INDICAÇÃO Nº 01/2016 Indico à mesa na forma regimental, após ouvido o douto plenário, no sentido de oficiar o Chefe do Executivo para que proceda a proposta de alteração do inciso do artigo III, do artigo 40, da Lei nº 2.353, de 26 de novembro de 2015, cujo a lei dispõe sobre "IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS do Município de Bom Jesus dos Perdões". A proposta é no sentido de que o inciso III do referido artigo da Lei passa a vigorar com a seguinte redação: "Sob o parcelamento, sem redução de juros...

Projeto de Lei 1/2016

Ementa:

Resolução 1/2016

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE 1º/02/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. A 2ª Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2016 fica transferida para o dia 10 de fevereiro, às 19 horas. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no Quadro...

Resolução 2/2016

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 02/2016 DE 1º/02/2016. REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 07, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica revogada a Resolução n.º 07, de 14 de dezembro de 2015, que dispunha sobre a baixa dos bens patrimoniais da Câmara Municipal considerados inservíveis. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no...

Requerimento 1/2016

Ementa: Requerimento 01/2016 Requeremos à Mesa Diretora, nos termos regimentais e em consonância com o Regimento Interno, depois de ouvido o douto Plenário, que se digne oficiar à autarquia, "Bom Jesus Prev", na pessoa de seu diretor presidente, José Natalino Santos de Oliveira, para que o mesmo preste informações em relação a situação atualizada dos parcelamentos em vigência com a Prefeitura Municipal constando: 1. Quantidade de parcelamentos em vigência; 2. Situação atual dos pagamentos; e 3. Planilha dos critérios de cobrança dos juros de cada um deles; Salão Nobre Luiz Franco de Camargo, Câmara Municipal...

Requerimento 2/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.º 02/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de ser removido o veículo que de se encontra abandonado às margens do córrego do povo impedindo o trânsito de veículos, com a possibilidade de em primeiro lugar, causar acidentes e, por último, poluir o córrego. Sala da Sessões, 27 de janeiro de 2016. Hélio José Viana Gonçalves Alexandre Miguel Aparecido da Silva Diego Mendes de Souza Carribeiro José...

Requerimento 3/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.º 03/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo envie cópia da planilha de viagens do veículo “Micro Ônibus” que serve o Gabinete do Prefeito, relativo ao exercício de 2015, na qual contenha todas as viagens realizadas, com dia hora, horário, quilometragem percorrida e finalidade. Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2016. Alexandre Miguel Aparecido da Silva Paulo Sebastião Bueno ...

Indicação 81/2015

Ementa: INDICAÇÃO N.° 81/2015 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para solicitar ao Departamento de Obras a manutenção das ruas do Bairro Alpes do Bom Jesus, principalmente as ruas por onde passam os ônibus escolares. Justificativa Os moradores reclamam há tempos sobre o estado das ruas do Bairro, algumas intransitáveis, como é o caso da Rua Orquídea, que está interrompida no seu ponto mais alto, que apesar de passar por ela a rede de energia elétrica, foi tomada pelo mato e corroída por...

Indicação 79/2015

Ementa: INDICAÇÃO N.° 79/2015 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para solicitar ao Departamento de Trânsito, a sinalização da Rua Manoel Rodrigues dos Santos, no trecho duplicado que compreende entre a Rua João Franco de Camargo e a Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, indicando que as duas vias têm sentido único. Justificativa Os motoristas visitantes não têm a informação de que podem subir também pela via esquerda, o que atenderia ao disposto no artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme mostra ilustração:...