Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Requerimento 10/2014

Ementa: REQUERIMENTO 10/2014 Requeremos à Mesa Diretora, nos termos regimentais e em consonância com o Regimento Interno, depois de ouvido o Douto Plenário, que se digne oficiar à Autarquia “Bom Jesus Prev”, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. José Natalino Santos de Oliveira, para que o mesmo preste as seguintes informações: 1. – Qual o valor existente no fundo: 2. – Qual o valor das aplicações financeiras efetuadas em bancos oficiais? 3. – Qual o valor das aplicações financeiras efetuadas em bancos particulares? 4. – Houve perdas em aplicações financeiras nas instituições públicas? 5. – Houve perdas em...

Indicação 38/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 38 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para apresentar solução ao problema dos moradores de rua que ocupam a Praça Bárbara Cardoso no Paço Municipal. Justificativa Moradores de rua que ocupam a praça Bárbara Cardoso defronte ao Paço Municipal têm feito uso de drogas e de bebidas alcóolicas no local, mesmo durante o dia. Além disso, alguns têm mostrado atitude inconveniente com mulheres e crianças que passam pelo local, fazendo gestos e proferindo palavras obscenas contra essas pessoas. No local...

Requerimento 8/2014

Ementa: REQUERIMENTO N° 08/2014 No uso de suas atribuições regimentais em consonância com o artigo 212 do Regimento Interno (Resolução nº 006/2006), depois de ouvido o douto plenário, que se digne oficiar o Chefe do Executivo, para que determine o Setor Competente, para encaminhar as cópias de todos os Contratos e aditamentos firmados com as empresas funerárias do nosso Município que prestam serviços funerais gratuitos aos Munícipes. Salão nobre, I.uiz Franco de Camargo, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 20 de março de 2.014. ROSILENE CAMARGO PAZINATO- Vereadora VALDOMIRO DE PAIVA- Vereador ALEXANDRE...

Indicação 36/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 36 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Setor de Trânsito) através do Chefe do Poder Executivo Municipal para adequar conforme legislação de trânsito obstáculo edificado na Rua Capitão Manuel de Almeida Passos. Justificativa Na Rua Capitão Manuel de Almeida Passos existe um obstáculo construído há vários anos, todavia sem seguir os padrões de engenharia estabelecidos pelo Código de Trânsito e resoluções do Contran, o que tem causado danos no assoalho e escapamento dos veículos que por aquela...

Indicação 37/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 37 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiada a Concessionária Rotas das Bandeiras para construção de passarela na Rodovia Dom Pedro I, no município de Bom Jesus dos Perdões, SP, na altura do bairro Marinas. Justificativa O bairro Marinas encontra-se isolado da cidade de Bom Jesus dos Perdões pela Rodovia D. Pedro I. Tal bairro é populoso e muitos moradores deslocam-se a pé do bairro para a cidade e vice-versa. Também existe um ponto de ônibus localizado na Rodovia D. Pedro defronte, mas localizado ao lado...

Projeto de Lei 10/2014

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2014, De 18 de março de 2014. DISPÕE SOBRE Altera a classificação de Zoneamento prevista no Anexo III da Lei 1.274 de 05.06.1995, partes dos locais compreendidos como ZER 2. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕESaprova e o PREFEITO MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito do Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Passa a área compreendida pela matrícula...

Indicação 31/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 31/2014 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para a implantação de rampa acesso a pessoas com deficiência nas calçadas imediatamente defronte às rampas do Calçadão, exceto na calçada em frente à Prefeitura que já conta com essa benfeitoria. Justificativa Quando da construção do Calçadão foram previstas quatro rampas de acesso de deficientes, e exceto a calçada da Prefeitura, nas demais calçadas defronte às rampas não existe nenhum rebaixamento, o que tem sido motivo de reclamações das pessoas que precisam....

Indicação 32/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 32/2014 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para solicitar ao setor cometente, para providenciar a notificação do proprietário de lote vizinho ao número 368, da Avenida Elizeu Corrêa Dias, que não conta com muros, está cheio de mato alto, que invade o local reservado que era para se ter calçada. Justificativa Os vizinhos reclamam que enquanto em outros bairros a Prefeitura está notificando os proprietários para fecharem seus terrenos e arrumarem as calçadas, nesta avenida, ao lado de...

Indicação 33/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 33/2014 Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após compridas as formalidades legais, e considerando que a academia pública ao ar livre, a ser instalada na Praça no loteamento Marf I, nesta cidade, a instalação das seguintes benfeitorias: 1)_.Iluminação pública na futura instalação da academia que está para ser instalada; 2)_.Bebedouro público a exemplo do que existe na Praça da Prefeitura; 3)_.Sinalização e construção de lombada para permitir acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais; 4)_.Rampas de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais; JUSTIFICATIVA Com a instalação da academia ao ar...

Indicação 34/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 34/2014 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para providenciar manutenção na Rua José Adriano da Costa, e a realização de um estudo para a pavimentação do trecho que liga à Avenida Bom Jesus. Justificativa Esta rua é a última saída da Avenida Bom Jesus em direção ao setor em que estão implantadas várias indústrias o que a torna uma importante via em que poderiam trafegar os fornecedores das indústrias assim como escoar a produção, aliviando o tráfego das...