Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Requerimento 5/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.º 05/2016 Tendo chegado ao nosso conhecimento de que o Prefeito Municipal fez um acordo nos autos da ação de demarcação promovida por Ana Lúcia Souto Ferri, que tramita perante o Juízo da Vara Distrital de Nazaré Paulista, autos 1001767-57.2013.8.26.0695, em flagrante prejuízo à municipalidade, já que se trata de bem público, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Distrital de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia, Dr. Leonardo Manso Vicentim, no sentido de que esta Casa, que tem por princípio...

Indicação 2/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 02/2016 Indico à mesa, na forma regimental, para que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade de manutenção da viela da Rua Fran, Loteamento Marf I. Justificativa Os moradores reclamam que o local está há tempos sem manutenção e causando insegurança pois está servindo de ponto de uso de drogas. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2016. Alexandre Miguel Aparecido da Silva Vereador Raymundo Aparecido Bueno Vereador

Indicação 3/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 03/2016 Indicamos à mesa, na forma regimental, para que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade da operação tapa-buracos nos seguintes locais: Avenida Murilo de Almeida Passos na divisa com Nazaré Paulista E na mesma avenida, na altura da empresa Freedent. Justificativa Os desgastes causados pelo uso e pelas intempéries, (sol e chuva), estão causando transtornos a todos os usuários. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2016. Raymundo Aparecido Bueno Vereador Alexandre Miguel Aparecido daSilva Vereador Rosilene Camargo Pazinato Vereadora

Indicação 4/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 04/2016 Indicamos à Mesa, para que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade da manutenção dos bloquetes na Rua Juvenal de Oliveira Bueno, Vila São José. Justificativa Para obras de água ou esgoto a Prefeitura retirou os bloquetes em alguns pontos, que não foram recolocados, e estão oferecendo riscos aos veículos que; transitam pelo local, especificamente no local da primeira foto, existe um buraco abaixo dl calçamento que apesar de sinalizado precisa de atenção para consertar. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2016. Raymundo Aparecido Bueno Vereador...

Indicação 5/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 05/2016 Indicamos à Mesa, para que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade da intimação aos proprietários do terreno localizado na Rua Ângelo Santoni, esquina com Rua Joaquim Rodrigues dos Santos. Justificativa A vizinhança reclama da ocorrência de insetos e roedores que devido ao abandono, proliferam na área, já incomodando toda a vizinhança inclusive, se soube de reclamações por parte de pessoas que trabalham na Secretaria da Ação Social, na outra esquina, e também na Usina de Leite na outra extremidade. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2016. ...

Indicação 1/2016

Ementa: INDICAÇÃO Nº 01/2016 Indico à mesa na forma regimental, após ouvido o douto plenário, no sentido de oficiar o Chefe do Executivo para que proceda a proposta de alteração do inciso do artigo III, do artigo 40, da Lei nº 2.353, de 26 de novembro de 2015, cujo a lei dispõe sobre "IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS do Município de Bom Jesus dos Perdões". A proposta é no sentido de que o inciso III do referido artigo da Lei passa a vigorar com a seguinte redação: "Sob o parcelamento, sem redução de juros...

Projeto de Lei 1/2016

Ementa:

Resolução 1/2016

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE 1º/02/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. A 2ª Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2016 fica transferida para o dia 10 de fevereiro, às 19 horas. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no Quadro...

Resolução 2/2016

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 02/2016 DE 1º/02/2016. REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 07, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. VALDOMIRO DE PAIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica revogada a Resolução n.º 07, de 14 de dezembro de 2015, que dispunha sobre a baixa dos bens patrimoniais da Câmara Municipal considerados inservíveis. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no...

Requerimento 2/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.º 02/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de ser removido o veículo que de se encontra abandonado às margens do córrego do povo impedindo o trânsito de veículos, com a possibilidade de em primeiro lugar, causar acidentes e, por último, poluir o córrego. Sala da Sessões, 27 de janeiro de 2016. Hélio José Viana Gonçalves Alexandre Miguel Aparecido da Silva Diego Mendes de Souza Carribeiro José...