Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 23/2016

Ementa: Indicação n.º 23/2016 Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdoes, ouvido o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente ao Legislativo Municipal projeto de lei instituindo a isenção do IPTU aos portadores de moléstias graves. Justificativa No município de Bom Jesus dos Perdões existem pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade devido ao acometimento de doenças graves que impossibilitam o exercício da atividade econômica. A exemplo de alguns municípios, como por exemplo Atibaia, o Poder Executivo Municipal instituiu isenção total ou parcial do IPTU...

Indicação 24/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 24/2016 Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, ouvido o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, instale mais um ponto de iluminação na praça da Vila Operária. Justificativa Na praça da Vila Operária localiza-se o ponto final de ônibus, em frente às casas populares. Esta praça é frequentada por muitas crianças do bairro e sendo ponto final do ônibus a iluminação pública contribuirá para a segurança de todos que ali frequentam. Dessa maneira, contamos com...

Requerimento 12/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.º 12/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe o valor total da contribuição repassado à Prefeitura pela Elektro referente a taxa de iluminação pública, desde a imposição (cobrança) até a presente data. Sala das Sessões, 11 de março de 2016. Raymundo Aparecido Bueno vereador Paulo Sebastião Bueno vereador

Indicação 19/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 19/2016 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário para que oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda um projeto de iluminação mais adequado para a Quadra de Bocha e Malha. Justificativa O fato de já aparecerem, mesmo antes da inauguração, duas lâmpadas quebradas demonstra que há uma inadequação no projeto de iluminação, já que o tipo escolhido de lâmpadas fluorescentes tubulares, da forma como foi colocado, se mostra frágil, vulnerável, e com consequente risco de acidentes. Sala das Sessões, 10 de março de 2016. Raymundo Aparecido Bueno...

Indicação 20/2016

Ementa: Indicação n.º 20/2016 Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, ouvido o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para providenciar limpeza do córrego sem denominação localizado próximo da travessa Bélgica, entre os bairros Santa Maria e Kaikan. Justificativa A limpeza da calha do córrego bem como o roçamento de suas margens faz-se necessário para prevenção de enchentes no local e evitar a proliferação de mosquitos, pois que devidas as chuvas tornou-se corriqueira a ocorrência dessas situações. José Fernando de...

Indicação 21/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 21/2016 Indico à Mesa ouvido o Douto Plenário para que oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a limpeza e manutenção da área marginal do Córrego do Misael, na Rua Sete de Setembro, Jardim das Palmeiras e Marf I. Justificativa A falta de limpeza e manutenção da área, tem provocado a reclamação de moradores e usuários que caminham pelo local, como a do morador que fotografou uma cobra coral que foi parar em baixo do seu tanque de lavar roupas e que só foi descoberta devido à reação...

Indicação 16/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 16/2016 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja reiterado o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda o concerto de duas bocas de lobo situadas na esquina da Avenida Murilo de Almeida Passos, com Rua Maria Aparecida do Nascimento Barbosa, Parque Industrial. Justificativa A bocas de lobos citadas, que conduzem as águas pluviais e usadas, tiveram suas tampas retiradas ficando buracos na calçada que colocam em risco todos os que por ali possam passar, inclusive riscos para os caminhões que servem as indústrias e que...

Indicação 17/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 17/2016 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja reiterado o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a iluminação pública da Rua Antonio Adriano da Costa, Vila São José. Justificativa Essa rua que com a ligação com a Avenida Bom Jesus (antiga marginal da Rodovia D. Pedro), teve incrementado e avolumado o seu trânsito e por isso sua visibilidade movimento, está sofrendo com a falta de iluminação pública, e por consequência a falta de segurança, o que pode ser exemplificado com a reclamação do senhor...

Indicação 18/2016

Ementa: INDICAÇÃO N.° 18/2016 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja reiterado o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a manutenção do leito carroçável, a limpeza do mato que cresce nos barrancos e a elaboração de um projeto de iluminação pública na Alameda Guiomar Bastos Büller, conhecida como Estrada da Moagem. Justificativa A região vem crescendo e aumentando o número de moradores e a implantação de algumas fábricas e indústrias, demonstrando a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, e nos chegou o relato de uma moradora...

Requerimento 10/2016

Ementa: REQUERIMENTO 10/2016 Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais e em consoante com o artigo 128 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) - Prorrogação de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da CEI n° 01/2015. JUSTIFICATIVA Os trabalhos estão quase concluídos devido à complexidade da CEI. Salão nobre "Luiz Franco de Camargo" Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 04 de março de 2016. ROSILENE CAMARGO PAZINATO Presidente