Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 9/2016

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE: “DESTINAÇÃO DA PORCENTAGEM DO VALOR DOS PREÇOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE TODAS AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS AO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕES” EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica destinada a porcentagem de 10% do valor dos preços públicos oriundos de todas as festividades municipais a ser recolhido...

Projeto de Lei 1/2016

Ementa: DECRETOLEGISLATIVO Nº 01/2016 DE 09/05/2016 REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais,e CONSIDERANDOa vigência da Lei Federal 12.527/11, que dá efetividade ao art. 5°, XXXIII da Constituição Federal e sua obrigatoriedade no âmbito desta Casa Legislativa; CONSIDERANDOa necessidade de definição, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, dos procedimentos afetos à implantação da sistemática disposta pela Lei Federal 12.527/11;...

Decreto Legislativo 1/2016

Ementa: DECRETOLEGISLATIVO Nº 01/2016 DE 09/05/2016 REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais,e CONSIDERANDOa vigência da Lei Federal 12.527/11, que dá efetividade ao art. 5°, XXXIII da Constituição Federal e sua obrigatoriedade no âmbito desta Casa Legislativa; CONSIDERANDOa necessidade de definição, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, dos procedimentos afetos à implantação da sistemática disposta pela Lei Federal 12.527/11;...

Indicação 32/2016

Ementa: INDICAÇÃO N° 032/2016 Indico à Mesa Diretora nos termos regimentais, especificamente em atenção ao artigo 220 do Regimento Interno, no sentido de oficiar o Chefe do Executivo Municipal, no sentido de proceder estudos e viabilizar com urgência a colocação de um poste e sua luminária na Travessa Haiti, nas proximidades do número 22, Parque Hortência, neste Município. JUSTIFICATIVA Na Travessa Haiti, localizada no Parque Hortência, neste município, existe apenas um poste de luz com luminária, para clarear toda o logradouro; Existe no logradouro público mais de 10 casas de moradia de ambos lados, sem contar que tal travessa dá...

Projeto de Lei 1/2016

Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016 DE 28/04/2016 REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais,e CONSIDERANDOa vigência da Lei Federal 12.527/11, que dá efetividade ao art. 5°, XXXIII da Constituição Federal e sua obrigatoriedade no âmbito desta Casa Legislativa; CONSIDERANDOa necessidade de definição, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, dos procedimentos afetos à implantação da sistemática disposta pela...

Requerimento 20/2016

Ementa: REQUERIMENTO N° 20/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento no artigo 216, item VIII do Regimento Interno da Casa, relatório apontando os valores referentes à implantação do Plano Diretor do Município comcópia do contrato, forma, situação e andamento dos pagamentos. JUSTIFICATIVA Tais informações são necessárias e importantes para conhecimento e acompanhamento do processo de elaboração e implantação de tão importante documento. Bom Jesus dos Perdões, 13 de abril de 2016. Paulo Sebastião Bueno Vereador

Requerimento 19/2016

Ementa: REQUERIMENTO N.° 19/2016 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que informe a esta Câmara Municipal o controle diário e mensal de todos os veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões para melhor controle dos gastos, desde janeiro de 216. O relatório deverá constar dia da viagem, horário de saída e retorno, quilometragem rodada, destino e quantidade de litro de abastecimento. Requer ainda que informe também qual foi o gasto de consumo médio de combustível dos veículos e máquinas no...

Indicação 30/2016

Ementa: Indicação n.º 30/2016. Indicamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que amplie o programa Natação nas Escolas para as crianças portadoras de necessidades especiais de Bom Jesus dos Perdões matriculadas na APAE e das Escolas Estaduais sediadas no município. Justificativa No município de Bom Jesus dos Perdões já existe implantado com sucesso o Programa Natação nas Escolas, porém que não abrange o atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais de nossa cidade. A APAE de Piracaia atende as nossas crianças de...

Requerimento 18/2016

Ementa: Requerimento de terceiro.

Requerimento 17/2016

Ementa: Requerimento de Vera Valtingoger, requerendo o uso das dependências para evento cultural.