Processo Legislativo

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Projeto de Lei 18/2024

Ementa: Reforço na Dotação Orçamentária da Secretaria de Esportes e Lazer de até R$ 330.000,00

Projeto de Lei 19/2024

Ementa: Reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde de até R$ 400.000,00

Projeto de Lei 17/2024

Ementa: Reforço na Dotação Orçamentária da Secretaria de Esportes e Lazer de até R$ 600.000,00

Indicação 30/2024

Ementa: INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO MARF I.

Indicação 32/2024

Ementa: Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao setor competente a manutenção da iluminação pública na Rua Polônia

Indicação 29/2024

Ementa: Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao setor competente a limpeza dos imóveis desapropriados localizados na Rua Major Rodrigues dos Santos.

Projeto de Lei 14/2024

Ementa: Reforço de dotação orçamentária de até R$ 400.000,00

Indicação 33/2024

Ementa: Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao setor competente a limpeza da Praça do Cruzeiro.

Indicação 20/2024

Ementa: Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao setor competente a limpeza dos córregos existentes no município

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