Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 10/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 10-2013 Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade de que a Prefeitura Municipal fiscalize e emita o alvará de licença e funcionamento de todos os estabelecimentos que contenham aglomeração de pessoas, principalmente no que diz respeito ao funcionamento de repartições públicas e locais públicos Justificativa Com a lição tirada do trágico acontecimento na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, devem todos os mandatários de cargos públicos, se preocupar para que o que ocorreu ali não ocorra mais em lugar nenhum. A vistoria a ser feita, dentro dos...

Indicação 18/2013

Ementa: INDICAÇÃO N° 18/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido do Douto Plenário, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da importância de alterar o dispositivo previsto no artigo 2° da Lei Municipal 1.823 de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre...

Indicação 3/2013

Ementa: INDICAÇÃO N° 003/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido do douto Plenário, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal indicando – o providenciar, com urgência a instalação de um bebedouro de água na prédio onde funciona o velório municipal de nossa cidade. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 17 de janeiro de 2.013. VALDOMIRO DE PAIVA VEREADOR ...

Indicação 4/2013

Ementa: INDICAÇÃO N° 004/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido do douto Plenário, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal indicando – o providenciar, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a limpeza do córrego denominado “Córrego do Povo’, que tem seu curso pela área central da cidade. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 17...

Indicação 5/2013

Ementa: INDICAÇÃO N° 005/2013 No uso de nossas prerrogativas regimentais, indico a Mesa Diretora, ouvido do douto Plenário, em consonância com o artigo 220 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da importância de formular uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 69ª - Subsecção de Atibaia, no sentido de implantar o atendimento aos munícipes que residem em Bom Jesus dos Perdões, que serão beneficiados com concessão do Pedido da Justiça Gratuita, para promover ou defender em processos judiciais, que tramitará...

Indicação 6/2013

Ementa: COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS INDICAÇÃO Nº 06/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que sejam colocadas placas sinalizadoras com os nomes das ruas da cidade, em todas onde não houver sinalização bem visível, bem como, substituir aquelas que estão danificadas ilegíveis. JUSTIFICATIVA Trata-se de um pedido, com a finalidade de deixar bem notórias as nossas ruas, cuja maioria não se encontra com placas demonstrativas de seus nomes causando, com isso, grandes tormentos à população perdoense bem como...

Indicação 7/2013

Ementa: ASSUNTO: REABERTURA DA TRAVESSA ENTRE AV. YADOYA E MARF I INDICAÇÃO Nº 07/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido da necessidade da remoção do monte de terra que está bloqueando a passagem, bem com reparos, com o corte do mato e, se possível, urgente iluminação da Travessa que se situa entre a Avenida Yadoya e o Bairro MARF I. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma viela com grande circulação de pessoas e veículos, mas que não possui calçamento nem iluminação. Devido...

Indicação 8/2013

Ementa: MANUTENÇÃO NA ESTRADA MUNICIPAL DA CACHOEIRINHA INDICAÇÃO Nº 08/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de ROÇAR O MATO das laterais, nos dois sentidos, da Estrada Municipal da Cachoeirinha. JUSTIFICATIVA Em se tratando de Estrada Municipal de grande movimento, onde circulam veículos de passeio, caminhões, ônibus, motos, bicicletas e muitos pedestres, faz-se necessário que a referida estrada esteja limpa e sem o mato que ora ocupa os...

Indicação 11/2013

Ementa: PEDIDO DE UM VEÍCULO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES COM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE INDICAÇÃO Nº 11/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este se digne OFICIAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de ceder, à título de DOAÇÃO, à UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE BOM JESUS DOS PERDÕES, um veículo para remoção, devidamente adequado para pacientes...

Projeto de Lei 1/2013

Ementa: PROJETO DE LEI N º 01/2013 De 29 de Janeiro de 2.013. “Dispõe sobre:” A alteração do Anexo V da Lei nº 2.105/2012 e posteriores alterações, altera a Função de Confiança e dá outras providências”. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito do Município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus dos Perdões, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera Anexo V da Lei 2.105/2012; ...