Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 29/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 29/2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se proceder a feitura de uma LOMBADA defronte ao Número 384 da Avenida São João, que fica cerca de 10 metros antes da Rua Alex Fernando da Silva Cunha(Antiga Rua da Ladeira). Justificativa A feitura dessa lombada urge e se faz necessário tendo em vista que da mencionada rua, antiga R. da Ladeira, saem veículos...

Indicação 28/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 28-2013 Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Propor a criação de um programa de concessão de vale-alimentação a pacientes e acompanhantes carentes, transportados para atendimento médico-hospitalar em unidades de saúde e ambulatórios médicos do município de Bom Jesus dos Perdões. JUSTIFICATIVA Esta solicitação visa fazer com que a Prefeitura forneça vale-alimentação a pacientes e seus respectivos acompanhantes comprovadamente carentes, quando transportados por veículos...

Indicação 27/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 27/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, e, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se construir mais duas salas de aula, na E.M.E.I. “ Nelson Benedito de Camargo “, na Vila Operária. Justificativa O excesso de alunos, concomitantemente com a falta de vagas, fazendo com que crianças de até 3 anos de idade fiquem sem escolaridade ou sendo remanejadas em salas de aulas sem estruturas adequadas e condições mínimas para outras dependências de outras escolas, pois, as escolas de educação...

Projeto de Resolução 1/2013

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2013 DE 14/02/2013. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DESTINADA À ESTUDOS E REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PAULO SEBASTIÃO BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1.º. Fica constituída a Comissão de Assuntos...

Indicação 25/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 25-2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, e, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que este providencie a confecção de uma LOMBADA em frente à igreja de Nossa Senhora Aparecida, na Rua Joaquim Ramos Gonçalves, altura do número 195, no Jardim Santa Maria. Justificativa Trata-se de uma rua movimentada, repleta de crianças e de idosos também, sendo que aos finais de semana o movimento é triplicado em função dos visitantes e proprietários que vêm para o seu descanso e laser....

Indicação 26/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 26/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, e, em consonância com as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine com urgênca, a limpeza de toda extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida bem como da Rua Dom José Maurício da Rocha, no bairro Cidade Nova. Justificativa Duas ruas em um dos bairros mais antigos e centrais da cidade, cujo mato se desenvolve pelas calçadas e pelo calçamento, tornando lisas e escorregadias as referidas ruas, colocando em risco os veículos e os pedestres. Sala da...

Projeto de Lei 12/2013

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSÂNGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO, Vereadora, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º -Todo comércio avulso ou ambulante que venha a funcionar temporariamente no município, deverá antecipadamente requerer o alvará municipal, mediante cadastro, bem como efetuar o pagamento das taxas de funcionamento respectivas. Art. 2º- Enquanto estiverem instalados no município, deverão exibir em um quadro envidraçado,...

Indicação 14/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 14/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que sejam construídas DUAS LOMBADAS na Avenida Heinrich Reismann, sendo uma defronte ao nº 330 e outra defronte ao nº 524. Justificativa Com o surgimento de bairros novos e novo acesso ao município, tal é a Avenida Heinrich Reismann, vemos que o trânsito de veículos aumentou consideravelmente naquela via aumentando, sobremaneira, o tráfego que não é apenas de automóveis e caminhões, mas também de bicicletas, motos, carroças etc., elevando assim o risco de...

Indicação 15/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 15/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de se adequar, de acordo com o PADRÃO DE ACESSIBILIDADE, os seguintes locais: Entrada para a piscina pública, no centro desportivo municipal, no Cemitério Municipal, no entorno da Igreja Matriz e nos acessos de todas as escolas, municipais e estaduais de nossa cidade, locais onde o acesso de deficientes em cadeiras de rodas é muito dificultoso. JUSTIFICATIVA É sabido que temos em nossa cidade várias pessoas com deficiência física, sobretudo cadeirantes e,...

Indicação 17/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 17-2013 Indico à mesa, ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de possibilitar a dilatação no PRAZO DE PAGAMENTO DO I.P.T.U., em até 60 ( sessenta ) meses. Justificativa Pesquisando nas cidades circunvizinhas, chegou-se ao conhecimento de que, quase todas oferecem aos devedores, a possibilidade de pagar os seus impostos em atraso, pelo prazo de até 60 meses, evidentemente, com os juros e atualizações de praxe. É importante frisar que, com essa facilidade, se oferecida aos inadimplentes, estes terão um prazo mais...