Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Requerimento 1/2013

Ementa: REQUERIMENTO N°. 01 - 2013 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerer providências de iluminação, de manutenção e limpeza e sinalização de trânsito na Estrada Murilo de Almeida Passos, neste município. Justificativa O referido logradouro trata-se de um dos mais importantes do município, pois é a via de comunicação do pólo industrial da cidade. Todavia, devido à falta...

Indicação 45/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 45/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, em consonância com as normas diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este ordene construir na Rua das Margaridas, no Jardim São Marcos, UMA LOMBADA, visando diminuir a velocidade dos veículos no local. Justificativa Conforme a inclusa lista de assinaturas, os moradores da Rua das Margaridas pedem que se construa naquela via, como MEDIDA DE URGÊNCIA, uma LOMBADA, visando diminuir a velocidade dos veículos que por lá trafegam. Havendo muitas crianças e também muitos idosos lá residentes,...

Indicação 43/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 43/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, respeitando as diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de serem colocadosDOIS OBSTÁCULOS DO TIPO “ OLHO DE GATO “ ou chamado também de “ SINALIZADOR “ na Rua Brasil, no cruzamento com a Avenida Santos Sumont, no acesso para o Parque Hortência. Justificativa É do conhecimento de todos, que a Rua Brasil, acesso e saída do Parque Hortência, ao cruzar com a...

Indicação 44/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 44/2013 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, em consonância com as normas diretrizes regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este ordene reconstruir o MURO QUE FOI DERRUBADO PELA PREFEITURA NO CONHECIDO CLUBE MARINAS, com a máxima urgência. Justificativa Como é de amplo conhecimento de Sua Excelência - o senhor Prefeito Municipal - pois com ele já foi conversado por diversas vezes, o muro de proteção do antigo clube Marinas foi derrubado, pela Prefeitura, para o escoamento das águas das chuvas e também provenientes da grande soltura...

Projeto de Lei 2/2013

Ementa: ROSÂNGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO, Vereadora, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º.A Administração Pública Municipal, as autarquias, as empresas de economia mista e as fundações controladas pelo Poder Público Municipal, promoverão para seus funcionários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel. Art. 2º.Deve ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali gerados. Art. 3º.O Executivo Municipal...

Projeto de Lei 3/2013

Ementa: PAULO SEBASTIÃO BUENO, Vereador, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.° -O Legislativo e o Executivo Municipal poderão divulgar por meio do sistema de radiodifusão atos, entrevistas, programas, obras, serviços, eventos e campanhas de interesse público local, bem como a realização de pesquisas, sempre com caráter informativo ou de orientação, sendo expressamente vedada a promoção pessoal dos agentes políticos ou de servidores. § 1.°.O programa de que trata o caput deste artigo designar-se-á “Momento Cidadão”. § 2.°...

Indicação 41/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 41/2013 Indico à mesa diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvido o douto plenário, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que Sua Excelência ordene para LIMPAR E PINTAR A QUADRA EXISTENTE PRAÇA PADRE JOÃO PASTRANA, DEFRONTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Justificativa Uma praça construída para o lazer de dois ou mais bairros, em um lindo e aprazível local, encontra-se completamente abandonada e suja, impedindo sua utilização por parte daqueles que sempre dela tornaram recreativa. Necessitada de reparos e de uma boa pintura,...

Indicação 42/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 42/2013 Indico à mesa diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvido o douto plenário, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que Sua Excelência ordene para CONSTRUIR UMA LOMBADA NA RUA MORAES, no Jardim Real, altura do número 305. Justificativa Como sabemos, a Rua Moraes é transversal a 3 importantes vias da nossa cidade. No seu início, cruza com a Avenida São João; após há o cruzamento com a Rua São Paulo e também com Rua N.S. Aparecida, que são ruas bastante movimentadas pelos...

Indicação 38/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 38/2013 Indico à mesa, após ouvir os meus nobres pares, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que seja PAVIMENTADA a VIELA onde se situam as CASAS POPULARES, travessa da Rua João Dubs. Justificativa Durante as chuvas e por ficar em uma pequena baixada, o local fica muito lodoso e esse barro todo é trazido para a Rua João Dubs, que é pavimentada. Além disso, há muitas crianças no local, que é uma rua sem saída, onde elas brincam o tempo todo fora de casa. Assim,...

Indicação 39/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 39/2013 Indico à mesa, após ouvir os meus nobres pares, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que se PROCEDA UM REAJUSTE NO AUXÍLIO ESTUDANTE, dos alunos que utilizam as VANS ou ÔNIBUS com destino às Faculdades da Região. Justificativa Há mais de 3 anos, os valores subvencionados aos estudantes não sofrem alteração, lembrando que neste período, tivemos uma inflação acumulada em cerca de 25% a 30%. As despesas com material escolar e com lanches já não têm os mesmos preços de 3 anos passados. Por...