Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 74/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 74/2013 Indicamos à mesa, ouvido o Douto Plenário, com o devido amparo legal, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, visando solicitar que seja construída uma proteção com muro, tela ou qualquer outro tipo de objeto, no entorno da construção do futuro Posto de Saúde, em construção na Vila Operária. Justificativa O referido Posto de Saúde está sem janelas e portas, tendo sido frequentado assiduamente por marginais, traficantes, viciados de toda espécie de drogas, além de prática à prostituição. Caso não se tomem providências haverá, por certo, uma tomada do local por parte...

Indicação 72/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 72/2013 Indico à mesa, ouvido o Douto Plenário, com o amparo legal nas diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que este mande construir com urgência, no CANTEIRO CENTRAL DA RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, um acesso à Rua João de Deus Gonçalves para quem entra em Bom Jesus dos Perdões através do Portal, bem como para aqueles que saem da Rua João de Deus Gonçalves e desejam acessar a Rua Manoel Rodrigues dos Santos em direção ao centro da cidade. Justificativa Como se denota pelas...

Indicação 73/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 73 - 2013 Indicamos ao Prefeito Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, para que envie projeto de lei à Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões autorizando o desdobro de lotes do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Bela Vista, a fim de regularizar situação de fato consolidada. Sala da Sessões, 27 de maio de 2013. Pedro Domingues de Oliveira Alexandre M. A. da Silva Diego M. S. Carribeiro Hélio J. V. Gonçalves José Fernando de Oliveira Paulo Sebastião Bueno ...

Indicação 71/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 71 - 2013 Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal para que prorrogue no município de Bom Jesus dos Perdões, por mais trinta dias, a campanha de vacinação contra a gripe influenza A, H1N1. Justificativa Pese a campanha de vacinação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde muitos munícipes não compareceram a Unidade Mista de Saúde por falta de maior divulgação. Tratando-se de gripe viral seus efeitos são gravosos ao organismo humano provocando tosse, febre alta, dores e queda da proteção imunológica. Há relatos de que em casos mais extremos pode levar...

Projeto de Lei 11/2013

Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVA e O Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º- Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, constante do orçamento vigente: 010311001.2.201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............................ 34.000,00 Art. 2º.O valor da presente transposição será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal: 010311001.2.201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.32.00.00 - Material...

Indicação 70/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 70 - 2013 LUMINÁRIAS NA EXTENSÃO DA RUA DAS MARGARIDAS, CHÁCARAS NELI. Justificativa Sala da Sessões, 16 de maio de 2013. Dr. Valdomiro de Paiva

Indicação 68/2013

Ementa: De autoria da vereadora Rosângela Pavani Escudeiro.

Indicação 67/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 67/2013 Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, em consonância com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando deste a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO “DOBLÓ“, COM RAMPA DE ACESSO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Justificativa Trata-se de um veículo cujas características vêm atender às crianças, jovens e de quem mais puder ser atendido, portadores de necessidades especiais, como cadeirantes por exemplo. Nossa municipalidade não possui semelhante viatura e temos cá um número bem grande de pessoas portadoras de necessidades especiais,...

Indicação 69/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 69 - 2013 Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal a viabilidade de ser construída duas lombadas próximas ao Colégio Bom Jesus. Justificativa A Avenida Santo Agostinho possui intenso movimento, principalmente nos horários escolares. É necessário a construção de duas lombadas entre o Colégio Bom Jesus, pois os veículos costumam transitar por ali em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos alunos, pais, professores e funcionários. Solicitamos também que seja realizado reparo no asfalto no trecho localizado na Avenida Santo Agostinho, logo após o Colégio, que encontra-se muito esburacado próximo à sarjeta....

Requerimento 5/2013

Ementa: REQUERIMENTO N°. 05/2013 Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento no Artº 216–VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa uma listagem contendo o nome e cargo dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, concursados na Ativa (em férias, licença, etc), nomeados para cargos em confiança, aposentados e pensionistas, contratados para cargos em comissão e secretários municipais. Sala das Sessões, 22 de abril de 2013. Rosilene Camargo Pazinato...