Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 18/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 18/2014 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade de se colocar um abrigo de ônibus na Rua José Martins, na mesma calçada da Escola José Manoel Alvarez Rosende. Justificativa Há muitas reclamações de mães, professores e alunos da Escola por não te qualquer proteção no local onde o ônibus escolar faz a baldeação, o que deixa a todos os usuários sujeito às intempéries. Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2014....

Projeto de Lei 8/2014

Ementa: PROJETO DE LEI 08/2014 de 25 de fevereiro de 2014. DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM AS ENTIDADES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO”. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de confissão e parcelamento de dívidas provenientes de prestação de contas irregulares, atestadas após regular processo administrativo, com as...

Indicação 11/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 11/2014 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para instalação de obstáculo ou lombada nos logradouros: I – Confluência da Rua XV de Novembro com a Rua 1.° de Maio; e na Rua Nelson Maldi entre os números 671 e 639. Justificativa Como é de conhecimento notório, nos últimos anos verificou-se aumento considerável de veículos transitando pelas ruas de Bom Jesus dos Perdões. Nos logradouros citados nesta indicação circulam muitos pedestres, sendo que recentemente na confluência das Ruas XV de Novembro...

Resolução 1/2014

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 24/02/2014. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014. JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o ele PROMULGA a presente Resolução: Art. 1º - A 5ª Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2014 fica transferida para o dia 07 de março, às 10 horas. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação por...

Indicação 10/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 10 - 2014 INDICO A MESA OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROCEDER A MANUTENÇÃO E PODA DAS ÁRVORES E OUTROS ARBUSTOS QUE AVANÇAM SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA JOSÉ MENINO, ESTRADA DA CACHOEIRINHA. JUSTIFICATIVA DE HÁ MUITO NÃO TEM SIDO FEITA A MANUTENÇÃO DA REFERIDA ESTRADA NO QUE SE REFERE À PODA ÀS SUAS MARGENS, O QUE VEM CAUSANDO RECLAMAÇÕES PRINCIPALMENTE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE COMO ÔNIBUS E CAMINHÕES, QUE TEM...

Indicação 9/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 09 - 2014 INDICO A MESA OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROCEDER MANUTENÇÃO DA RUA GARDÊNIA (PRINCIPALMENTE NA PARTE EM ACLIVE, PRÓXIMO AO N.° 717), NO BAIRRO ALPES D’OURO, DESTE MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA DE HÁ MUITO NÃO TEM SIDO FEITA A MANUTENÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ALPES D’OURO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES. CONSEQUÊNCIA DISSO É QUE A RUA GARDÊNIA – UMA DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DO BAIRRO – ESTÁ PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL NECESSITANDO DE...

Indicação 7/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 007/2014 No uso das prerrogativas regimentais, indico à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, em consonância com artigo 220 da Resolução nº 006/2006 (Regimento Interno) dessa Egrégia Casa de Leis, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da importância de cadastrar o Município de Bom Jesus dos Perdões, no “PROGRAMA MAIS MÉDICO DO GOVERNO FEDERAL“, que segundo informações do MINISTÉRIO DA SAÚDE, encontra aberto para as inscrições dos Municípios que tem interesse em obter médico do programa. Sala da Sessões, 13 de fevereiro de 2014. Dr. Valdomiro de Paiva

Indicação 8/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 008/2014 Indico à mesa, ouvido o douto plenário, em sintonia e respeito ao Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e este ordene mandar fazer as reformas necessárias na EMEI Padre Arnaldo Belli, no bairro Marf I, cujas falhas constatadas são as que abaixo seguem como Justificativa AREA EXTERNA • Grande espaço entre o fechamento do portão principal, possibilitando a saída de alunos; • Entulhos ao redor da quadra de esportes; • Abertura no muro da quadra de esportes com acesso a rua; • Grelhas de ferro...

Indicação 6/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.º 006/2014 Indicamos a mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja oficiado ao Executivo para que tome providências no sentido de REFORMAR o coreto da Praça Padre João Pastrana, em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima. Justificativa Moradores reclamaram dos riscos que as crianças do bairro estão correndo com o estado de abandono do que foi um coreto com cobertura e gradis, e que hoje se encontra sem cobertura e sem proteção, (ver fotos que...

Moção 3/2014

Ementa: MOÇÃO DE PÊSAMES 03/2014 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presenteMOÇÃO DE PÊSAMES à família do ilustre Senhor FRANCISCO AUGUSTO GUEDES, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2.014. JUSTIFICATIVA Como é do conhecimento público, o I. Cidadão Perdoense, título outorgado em 15 de março de 2.004, através do Decreto Legislativo nº 01/2004 de 22 de março de 2.004, pelos relevantes serviços prestados ao município de Bom Jesus dos Perdões, por ter sido um grande empreendedor no ramo imobiliário, seguimento pelo qual criou alguns bairros em nossa...