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Brasão da Câmara Municipal de Guaratinguetá

Processo Legislativo

Documentos encontrados: 2772

Resolução 1/2017

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 05/2017 DE 11/12/2017.                                     DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DOs ARTIGOs 17, 86 e 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (Resolução nº 06/2006, de 14/12/2006).   KARINA CELESTE MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA a presente Resolução:   Art. 1º. O artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões passa a ter a seguinte redação: “Art. 17. A Mesa reunir-se-á, ordinariamente, todas as terças-feiras do mês, às dezenove horas e extraordinariamente...

Requerimento 28/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 0028/2017 EMENTA REQUER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA PROTOCOLO GERAL N º _______ FLS.: _______   DATA _____/_____/______ REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Prefeito Municipal, requerendo o seguinte: 1-Cópias dos documentos dos veículos da prefeitura.   JUSTIFICATIVA   Afim de providenciar isenção dos veículos nos pedágios das rodovias estaduais e federais, solicitamos os referidos documentos. Os veículos adquiridos pela municipalidade já são fruto de pagamento de impostos pagos pela população, desta forma, iremos solicitar ao menos a isenção dos pedágios. Com isso, o valor...

Requerimento 29/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 0029/2017 EMENTA REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2017 CARTA CONVITE 003/2017, REFERENTE ÀS OBRAS DA AVENIDA SANTOS DUMONT. DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, CONFORKME SEGUE ABAIXO PROTOCOLO GERAL N º _______ FLS.: _______ DATA _____/_____/______ REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Prefeito Municipal, requerendo o seguinte: 1- Quais as empresas que participaram do referido certame, explicitando CNPJ e endereço;   2- Qual foi a empresa vencedora, informando CNPJ e endereço;   3- O envio das Certidões Negativas da empresa vencedora;  ...

Requerimento 30/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 0030/2017 EMENTA REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO, DIANTE DAS INÚMERAS CONTESTAÇÕES ACERCA DAS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PROVINDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REDE DE BOM JESUS DOS PERDÕES E COMUNIDADE ESCOLAR, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR ESCLARECIMENTOS DOS QUESTIONAMENTOS ABAIXO. PROTOCOLO GERAL N º _______ FLS.: _______ DATA _____/_____/______   REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Prefeito Municipal, requerendo o seguinte:   De acordo com o Artigo 4º da Resolução FNDE nº 26/2013: Art. 4º : Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na...

Requerimento 23/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 0023/2017 EMENTA REQUER INFORMAÇÕES  DA CHEFIA DO EXECUTIVO  A RESPEITO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. PROTOCOLO GERAL   N º _______ FLS.: _______   DATA _____/_____/______ REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Prefeito Municipal, requerendo o seguinte: Informe nos últimos 05 anos, o seguinte: “exclusivamente relativo a médicos(a)”   01- Qual é o número total de médicos que atendem no município?   02- Qual é o número de médicos contratados pela Municipalidade?   03-Qual é o número de médicos contratados, ou que foram contratados e ainda...

Requerimento 24/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 0024/2017 EMENTA REQUER INFORMAÇÕES DA CHEFIA DO EXECUTIVO SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS POR RPA (RECIBO D EPRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS AUTONOMO), NO PERÍODO COMPREENDENDO JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENETE DATA. PROTOCOLO GERAL   N º _______ FLS.: _______   DATA _____/_____/______ REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Prefeito Municipal, requerendo o seguinte:   1-   Qual a quantidade, de serviços executados por meio de RPA, no exercício de 2016?   2-   Qual a quantidade de serviços executados por RPA no exercício de 2017, até a presente data, informando...

Requerimento 26/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 026/2017 EMENTA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EMPENHO Nº 1901-000 (2017), DE ORIGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE   2017. PROTOCOLO GERAL   N º _______ FLS.: _______   DATA _____/_____/______   REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal, requerendo, o seguinte:   1.Onde está localizada a sede da empresa prestadora do serviço?   2.Quem são os titulares responsáveis pela mesma conforme contrato social pelo que se requer o envio de cópia deste?;   3.Quais serviços foram prestados?   4.Quais são...

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