Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 8/2018

Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 08/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBRE:DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS TERMOS DOS §§3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E ARTS. 87 E 78 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA MESMA CARTA MAGNA, INCLUINDO OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, AUTARQUIAS E DEMAIS ENTES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de...

Projeto de Lei 11/2018

Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 11/2018 (De autoria da Vereadora Karina Celeste Moura) DISPÕE SOBREINSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES DO "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA" (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituído no Município de Bom Jesus dos Perdões o "Cartão de Identificação para Pessoa com...

Projeto de Lei 23/2018

Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 23/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DA LEI 2441 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. O inciso III do Art. 4º da Lei 2441/2017 passa a ter a seguinte redação: “Art....

Projeto de Lei 30/2018

Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 30/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1896/2007. KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. O artigo 12 da Lei Municipal nº 1869/2007, passa a ter a seguinte redação: “Art. 12. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 08...

Projeto de Lei 31/2018

Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 31/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 270.917,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS) KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir...

Projeto de Lei 24/2018

Ementa:

Projeto de Lei 7/2018

Ementa:

Indicação 33/2018

Ementa: INDICAÇÃO Nº 033/2018 EMENTA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REBAIXAMENTO DE GUIA NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (PRAÇA DE EVENTOS). ACESSO A CADEIRANTES. PROTOCOLO N º ___________________ DATA 15/05/2018 INDICAÇÃO INDICAMOSa Prefeitura Municipal, através dos setores responsáveis, o rebaixamento das guias e a construção de acesso a cadeirantes, bem como, a devida sinalização, na praça de alimentação, de frente ao comercio BIG LANCHES. JUSTIFICATIVA Trata-se de praça pública muito frequentada, cabe a administração pública a implantação de acessos a cadeirantes e deficientes físicos. Sendo assim, solicito o rebaixamento, criando acessos a praça de alimentação, afim de proporcionar o acesso a...

Resolução 5/2018

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 03/2018 DE 15/05/2018. DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA CELESTE MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA a presente RESOLUÇÃO: Art. 1º.A 16ª Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2018 fica transferida para o próximo dia 29, às 19 horas. Art. 2º.Fica alterado o horário de realização da 17ª Sessão Ordinária do dia 29 de maio...

Indicação 31/2018

Ementa: INDICAÇÃO Nº 031/2018 EMENTA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS QUANTO A FALTA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SANTO AGOSTINHO PROTOCOLO N º ___________________ DATA 04/05/2018 INDICAÇÃO INDICAMOSa Prefeitura Municipal, através dos setores responsáveis, para que sejam tomadas as devidas providências quanto afalta de iluminação na praça Santo Agostinho, bem como, a instalação de bebedouro e banheiro. JUSTIFICATIVA Constatamos a ausência de iluminação pública na referida praça, o que pode causa quedas e favorecer delitos. Trata-se de praça pública muito frequentada devida à sombra agradável das arvores, sendo esta solicitação para reparos na iluminação e instalação...