Processo Legislativo

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Indicação 5/2019

Ementa: INDICAÇÃO Nº  005/2019 EMENTA   SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O  ASFALTAMENTO DA RUA CANADÁ.       PROTOCOLO GERAL   N º _______   DATA _____/_____/______     INDICAÇÃO   Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para providenciar o asfaltamento da Rua Canadá.   JUSTIFICATIVA   A respectiva rua é continuação da Avenida Santo Agostinho, uma rua pequena que dá acesso as casas ali existentes, sendo seu percurso muito perigoso por causa do excesso de pedregulho que lá foi colocado. O pedido se...

Indicação 6/2019

Ementa: INDICAÇÃO Nº  006/2019 EMENTA   SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE MOBILIZE O SETOR DE TRÂNSITO PARA ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS PARA REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA RUA URUGUAI, BAIRRO PARQUE HORTÊNCIA.     PROTOCOLO GERAL   N º _______   DATA _____/_____/______     INDICAÇÃO   Indicamos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que mobilize o Setor de Trânsito para análise e implantação de lombadas para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Uruguai, Bairro Parque...

Projeto de Lei 30/2018

Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 30/2018 (De autoria do Chefe do Executivo Municipal)     DISPÕE SOBREALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1896/2007.     KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:   Art. 1º. O artigo 12 da Lei Municipal nº 1869/2007, passa a ter a seguinte redação:   “Art. 12. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 08...

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