Projeto de Lei 15/2020
Ementa:
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 2586
Requerimento 5/2020
Ementa: REQUERIMENTO Nº 05/2020 EMENTA REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE QUARENTENA CAUSADO PELO CORNONAVÍRUS, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N. 34/2020. REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que possa ser respondido os seguintes questionamentos: Quais órgãos da prefeitura estão em funcionamento e qual a sua forma de funcionamento durante o período de quarentena causada pelo vírus Covid-19 (coronavírus)? Como está sendo feito o atendimento a população durante este período? Como está o andamento das obras...
Projeto de Resolução 3/2020
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2020 DE 16/03/2020. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DOS DIAS DE REALIZAÇÕES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a situação especial que se encontra o país por causa do Coronavírus (COVID-19), zelando pela saúde da sua população, dos membros desta Casa, bem como dos servidores, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e seu PRESIDENTE PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica alterado, provisoriamente, os dias das realizações...
Decreto Legislativo 2/2019
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2019 De 10/12/2019 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO TC Nº 2495/026/15. EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2015 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário, DECRETA: Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes...
Decreto Legislativo 3/2019
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2019 De 10/12/2019 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO eTC-3831.989.16-55. EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2016 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário, DECRETA: Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes ao exercício...