Total de documentos: 149

Ato da Presidência nº 06-2018 – Nomeação da Comissão Especial de Inquérito Nº 01-2018.

Ato da Mesa nº 01-2018 – Alteração de horário da 9ª e 10ª Sessões Ordinárias,

Ato da Presidência nº 01-2018 – Alteração de horário da 9ª e 10ª Sessões Ordinárias.

Ato da Presidência nº 02-2018 – Declaração de ponto facultativo, dias 12 e 13 de fevereiro.

Pular para o conteúdo