Ato da Mesa nº 05-2021 – Ponto Facultativo

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Ato da Mesa nº 04-2021 – Baixa de Patrimônio (Retificação)

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Ato da Mesa nº 03-2021 – Baixa de Patrimônio

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Ato da Mesa nº 02/2021

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Ato da Mesa nº 01/2021

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Ato da Mesa nº 05-2020

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Ato da Mesa nº 04/2020

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Ações de contingência

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Ato da Mesa nº 03-2020 – Delegação de funções de autorização e homologação de licitações.

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Retificação do Ato da Mesa nº 02-2020

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