Decreto Legislativo 01/2026
Situação: Aprovado
Data do documento: 11/03/2026
Autores:Hélio José Viana Gonçalves
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário ao empresário Sérgio Caciatori.
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Processo Legislativo
Documentos encontrados: 12
Decreto Legislativo 1/2025
Situação: Aprovado
Data do documento: 06/06/2025
Autores:Hélio José Viana Gonçalves
Deco Bocuzzi
João Adilson de Paiva
William de Souza Gaspar
Ementa: Concede Licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Ferreira, para afastamento do cargo por motivo de saúde.
Decreto Legislativo 2/2019
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2019 De 10/12/2019 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO TC Nº 2495/026/15. EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2015 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário, DECRETA: Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes...
Decreto Legislativo 3/2019
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2019 De 10/12/2019 DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO eTC-3831.989.16-55. EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2016 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário, DECRETA: Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes ao exercício...