Processo Legislativo

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Decreto Legislativo 1/2025

Data do documento: 06/06/2025

Autores:

Hélio José Viana Gonçalves

Deco Bocuzzi

João Adilson de Paiva

William de Souza Gaspar

Ementa: Concede Licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Ferreira, para afastamento do cargo por motivo de saúde.

Decreto Legislativo 1/2023

Ementa: Título de Cidadão Honorário ao Senhor Domingos Moraes Cunha

Decreto Legislativo 2/2019

Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2019 De 10/12/2019     DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO TC Nº 2495/026/15.     EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,   Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2015 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário,    DECRETA:   Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes...

Decreto Legislativo 3/2019

Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2019 De 10/12/2019     DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO eTC-3831.989.16-55.     EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus Dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,   Considerandoque na 45ª Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2016 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário,    DECRETA:   Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes ao exercício...

Decreto Legislativo 1/2019

Ementa:  DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2019 De 12/02/2019     DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TC-000403/026/14.     EDSON DE SOUZA LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,   Considerandoque na 2ª Sessão Ordinária realizada em 12 de fevereiro de 2019, as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2014 foram rejeitadas por unanimidade pelo Plenário,    DECRETA:   Art. 1º.Ficam Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, referentes ao exercício...

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