Projeto de Lei 08/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 11/03/2026

Autores:

William de Souza Gaspar

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANIMA PERDÕES – A.CA.P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria Vereador: William de Souza Gaspar)

Projeto de Lei 07/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 09/02/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Autorização para firmar convênio com Município de Bragança Paulista para obter o serviço realizado para perícias médicas legais e dá outras Providencias

Projeto de Lei 09/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 17/03/2026

Autores:

Denis Alessandro Ruiz Espinosa

Ementa: Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa e Participativa no Município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências.

Projeto de Lei 02/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 11/03/2026

Autores:

Fabiana Fenz

Patrícia Maria Alves de Oliveira

Ementa: Torna obrigatória a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas nos serviços de saúde públicos e privados no Município de Bom Jesus dos Perdões, e dá outras providências.

Projeto de Lei 06/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 05/02/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Abertura de Créditos Adicionais Especiais com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025

Projeto de Lei 05/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 05/02/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Abertura de Créditos Adicionais Especiais com recursos do superávit do exercício financeiro de 2025

Projeto de Lei 04/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 28/01/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terras para implementação de abastecimento, tratamento e distribuição de água para núcleos urbanos do município e dá outras providencias.

Projeto de Lei 03/2026

Situação: Aprovado

Data do documento: 28/01/2026

Autores:

Executivo

Ementa: Os exames médicos para ingresso na Prefeitura Municipal são de responsabilidade do ente contratante