Projeto de Lei 11/2025

Data do documento: 11/08/2025

Autores:

Legislativo

Ementa: Projeto de Lei do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal.

Projeto de Lei 36/2025

Data do documento: 28/07/2025

Autores:

Executivo

Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei nº 1968, de 21/05/2009, que dispõe sobre ajuda de custo aos estudantes Universitários residentes no município.

Projeto de Lei 35/2025

Data do documento: 28/07/2025

Autores:

Executivo

Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 1244, de 12/12/1994, composição da Cesta Básica.

Projeto de Lei 34/2025

Data do documento: 28/07/2025

Autores:

Executivo

Ementa: Autoriza a aquisição de bem imóvel da Matrícula 117.537 do Cartório de Imóveis da Comarca de Atibaia.