Requerimento 33-2012
05/06/2012 \\ Requerimentos 2012 \\ comentários: 0

 

REQUERIMENTO N° 33/2012

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50 “caput”, c/c. artigo 70, todos da Constituição Federal, art. 9º, IX, XIV c/c art. 11 da Lei Orgânica Municipal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações:

 

1 – Quantos são os pontos de taxi existentes atualmente no município, e onde estão localizados?

2 – Quantos, e quem são os taxistas lotados em cada ponto existente?

3 – Quais são os veículos cadastrados por cada taxista?

4 – Quando foi concedida a licença para cada taxista lotado nos pontos de taxi?

5 – Quais são os documentos atualmente para que uma pessoa interessada se habilite como taxista?

6 – Existe a exigência de idade máxima de cada veículo para o licenciamento como taxi?

7 – Existe o direito de transferência de um licenciado para outro? Como que se opera a transferência?

 

Sala das Sessões, 05 de junho de 2012

 

 

Erimar Freire Neto

Vereador

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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