REQUERIMENTO 25-2012
08/05/2012 \\ Requerimentos 2012 \\ comentários: 0

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento nos artigos 31, 49, inciso X, 50, caput, cc. o art. 70, todos da Constituição Federal, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, no prazo de 15 dias, cópia do protocolo acompanhado do ofício especial, datado de 4 de abril de 2012, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

JUSTICATIVA

 

O exame do ofício torna-se necessário para verificar a regularidade de eventual convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado referente à gestão ambiental no município.

 

Sala das Sessões, 7 de maio de 2012.

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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