Moção 09-2012
03/12/2012 \\ Moções \\ comentários: 0

 

MOÇÃO N.º 09/2012

 

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO pelos atos praticados por alguns policiais militares, no município de Bom Jesus dos Perdões.

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

                            A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma das instituições públicas mais antigas e mais respeitadas do Estado de São Paulo, seja ao prestar relevantes serviços à segurança pública de pessoas e bens, seja ao prestar diversos auxílios em situações de perigo ou emergência.

 

                            Ocorre que, nos últimos tempos no município de Bom Jesus dos Perdões alguns policiais militares têm exorbitado a sua função de segurança ao praticar violência física e moral contra cidadãos perdoenses durante abordagens rotineiras, com violação a direitos fundamentais, a exemplo dos Boletins de Ocorrência lavrados na Polícia Civil que chegaram ao conhecimento dessa Casa.

 

                            Verifica-se, pois, que em cidades mais prósperas e com maior renda “per capita” do que a nossa cidade a Polícia cumpre um papel de polícia-de-segurança-cidadã (v.g., operação de verão no Guarujá e operação de inverno em Campos do Jordão). Mesmo nas cidades vizinhas do município de Bom Jesus dos Perdões não há notícia de excessos praticados pela PM contra cidadãos daquelas localidades.

 

                            Assim há inúmeras reclamações de munícipes que durante a abordagem policial são humilhados e maltratados por policiais militares, sendo que em alguns casos mesmo atendendo a solicitação policial a pessoa é abordada com arma-de-fogo em punho apontada em sua cabeça, pegada por suas vestes com grosserias ou com bofetadas na face para ser em seguida liberada, pois após a averiguação verifica-se que o abordado não se encontra em situação ilícita. Ou seja, numa inversão de valores penais constitucionais os munícipes na maioria dos casos têm recebido tratamento de marginal.

 

                            Verifica-se que essas abordagens revelam preconceito inadmissível do policial contra o cidadão perdoense pela sua aparência, seja pelas suas vestimentas, seja pela sua cor de pele, seja pelo automóvel que possui, seja pelo seu poder aquisitivo.

 

                            Espera-se, pois, que a PM local atenda ao apelo do novo Comandante-Geral da PM, Coronel Benedito Meira e mude de orientação nas abordagens contra os perdoenses para que nos dizeres do novo Comandante-Geral: “O contato corporal deve ser feito de forma livre e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial”, conforme destacou em entrevista veiculada no Jornal O Estado de S. Paulo, de terça-feira, 27 de novembro de 2012, no Caderno Cidades, página C1.

 

                            Espera-se que a PM local reconquiste seu respeito, mandando policiais mais preparados para a função, que seja uma Polícia que não provoque mais temor na população.

 

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 3 de dezembro de 2012.

 

            Luiz Manoel da Silva Escudeiro

 

Erimar Freire Neto                              José Fernando de Oliveira

 

Luiz Gonzaga Bueno                               Paulo Sebastião Bueno

 

Pedro Domingues de Oliveira                    Roberto Rosa Paulino

 

Ricardo José da Costa Bruno              Sirlei A. Gonçalves de Oliveira

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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