Ata da 39ª Sessão Ordinária - 2018
12/12/2018 \\ Atas \\ comentários: 0

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o livro de presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Edson de Souza Lima para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Logo após, pela nobre Presidente foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 38ª Sessão Ordinária/2018, realizada nesta Casa em 27 de novembro de 2018, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente do Chefe do Executivo Municipal”: “Balancete Analítico das receitas e despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de outubro/2018. A seguir, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente dos Vereadores: “Indicações nºs 67 e 68/2018”, de autoria do Vereador Luís Estevão da Silva e “Projeto de Lei nº 11/2018”, de autoria da Vereadora Karina Celeste Moura, dispondo sobre: “Institui no Município de Bom Jesus dos Perdões o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências”. Em seguida, o referido Projeto foi encaminhado às Comissões para estudos e pareces. Logo após, pela nobre Presidente foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente de Terceiros”. A seguir, o “Projeto de Lei nº 10/2018”, dispondo sobre instituição no município de Bom Jesus dos Perdões das normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) e dá outras providências, com a redação dada pelas Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva, foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado em I Turno por unanimidade. Logo após, pelo 1º Secretário foram lidos os Pareceres das Comissões: “Parecer Conjunto nº 25/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 05/2018”, dispondo sobre autorização ao Executivo para promover iluminação pública na Av. Bom Jesus, município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências. Em seguida, o referido Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, foi lido o “Parecer Conjunto nº 24/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, ao “Projeto de Lei nº 08/2018”, dispondo sobre define as obrigações de pequeno valor previstas nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 10 da CF. Logo após, o Projeto de Lei nº 08/2018 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado unanimemente. Em seguida, foi lido o “Parecer Conjunto nº 31/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade; Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei nº 23/2018”, dispondo sobre alteração da lei 2.441/2017 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2018). Logo após, o Projeto de Lei nº 23/2018 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, pelo 1º Secretário foi lido o Parecer nº 22/2018”, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao “Projeto de Lei nº 30/2018”, dispondo sobre alteração do artigo 12 da Lei Municipal nº 1896/2007. Em seguida, o referido Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado unanimemente. Logo após, foi lido o “Parecer Conjunto nº 23/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, ao “Projeto de Lei nº 31/2018”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial para inclusão de natura de despesa no orçamento sem execução no valor de R$ 270.917,00. A seguir, o referido projeto foi colocado em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro. Em seguida, o Projeto de Lei nº 31/2018 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura da “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2018”, dispondo sobre Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2019. A seguir, a referida Emenda foi colocada em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Logo após, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada unanimemente. Em seguida, foi lido o “Parecer Conjunto nº 31/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade; Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei nº 24/2018”, dispondo sobre Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2019. A seguir, o Projeto de Lei nº 24/2018, com a redação dada pela Emenda Modificativa, foi colocado em discussão e votação em I Turno, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi lido o “Parecer Conjunto nº 29/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao “Projeto de Lei nº 11/2018”, de autoria da Vereadora Karina Celeste Moura, dispondo sobre Institui no Município de Bom Jesus dos Perdões o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências. A seguir, o Projeto de Lei nº 11/2018 foi colocado em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Karina Celeste Moura. Em seguida, o referido Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi lido o Parecer Conjunto nº 27/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, pela Rejeição do “Projeto de Lei nº 01/2018”, dispondo sobre alteração da Lei nº 2.172, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Em seguida, pela nobre Presidente foi declarado que o Projeto nº 01/2018 foi Rejeitado pelas Comissões em II Turno, devendo ser arquivado. A seguir, pelo 1º Secretário foi lido o Parecer Conjunto nº 26/2018”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, pela Rejeição do “Projeto de Lei nº 06/2018”, dispondo sobre autorização ao Município de Bom Jesus dos Perdões a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Em seguida, pela nobre Presidente foi declarado que o Projeto de Lei nº 06/2018 fora Rejeitado pelas Comissões e será arquivado. Logo após, foi lido o Parecer nº 28/2018”, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Rejeição do “Projeto de Lei nº 08/2018”, de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira, dispondo sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências. A seguir, pela nobre Presidente foi declarado que o Projeto de Lei nº 08/2018 fora Rejeitado pelas Comissões devendo ser arquivado. Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno para que fizesse um esclarecimento sobre o andamento do Projeto de Lei referente ao Plano Diretor. Logo após, a palavra foi colocada à disposição, fazendo uso da mesma os nobres Vereadores José Estevo Franco, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Paulo Sebastião Bueno e Edson de Souza Lima. A seguir, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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