3ª Sessão Extraordinária - 2017
27/11/2017 \\ Atas \\ comentários: 0

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, pela Presidência foi anunciado que a Ordem do Dia se destinava a deliberação das seguintes matérias: “Projeto de Lei nº 10/2017”, dispondo sobre alteração da redação do caput do artigo 107 e acrescenta o § 3º, todos da Lei Municipal nº 1500/1999 e dá outras providências, em II Turno; “Projeto de Lei nº 13/2017”, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a remanejar, transpor ou transferir dotação orçamentária, em II Turno; “Projeto de Lei nº 14/2017”, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre alteração da Lei nº 2.416 – Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e seus Anexos V e VI e dá outras providências, em I Turno. Logo após, foi consultado o Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, do Veto ao Projeto de Lei nº 06/2017, dispondo sobre dar nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1960, de 07 de abril de 2009 e dá outras providências. Havendo concordância, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei nº 14/2017”, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre alteração da Lei nº 2.416 – Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e seus Anexos V e VI e dá outras providências. A seguir, pela nobre Presidente o “Projeto de Lei nº 10/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração da redação do caput do artigo 107 e acrescenta o § 3º, todos da Lei Municipal nº 1500/1999 e dá outras providências foi colocado em discussão e votação em II Turno, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o “Projeto de Lei nº 13/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a remanejar, transpor ou transferir dotação orçamentária foi colocado em discussão e votação em II Turno, sendo aprovado unanimemente. Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 30/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, ao “Projeto de Lei nº 14/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração da Lei nº 2.416 – Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e seus Anexos V e VI e dá outras providências. Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. A seguir, o Projeto de Lei nº 14/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado em I Turno por unanimidade. Em seguida, pelo 1º Secretário foi lido o “Parecer Conjunto nº 29/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ao Veto ao Projeto de Lei nº 06/2017, dispondo sobre dar nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1960, de 07 de abril de 2009 e dá outras providências. Em seguida, o Veto ao Projeto de Lei 06/2017 foi colocado em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro. A seguir, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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