Lei 2394 - Autorização para doação de material lenhoso da Escola da Serra Negra para a APM da mesma Escola
30/08/2016 \\ 13ª Legislatura 2013-2016 \\ comentários: 0

LEI Nº 2.394/2016

De 30 de agosto de 2016.

(De autoria do Chefe do Executivo Municipal)

               

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR O MATERIAL LENHOSO CORTADO NO IMÓVEL DA EMEIEF NOSSA SENHORA APARECIDA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA MESMA ESCOLA.

 

 

EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o material lenhoso cortado no imóvel da EMEIEF Nossa Senhora Aparecida para a Associação de Pais e Mestres da mesma Escola.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 30 de agosto de 2016.

 

 

EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Prefeito Municipal

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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