Lei 1955-2008
19/12/2008 \\ 11ª Legislatura - 2005-2008 \\ comentários: 0

 

A Câmara no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

 

              Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 421.409,00 (quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e nove reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

02.02.01 – GABINETE DO PREF. E DEPENDÊNCIAS

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil  - Ficha 16

6.915,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 17

2.216,00

 

 

02.03.00 – ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.02 - PESSOAL

 

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 51

1.068,00

 

 

02.03.03 - MATERIAL

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 58

3.436,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 62

1.126,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física – Ficha 64

330,00

 

 

02.04.00 - FINANÇAS

 

02.04.01 – SECRETARIA

 

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 84

733,00

 

 

02.04.02 – TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 89

329,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 92

810,00

02.04.03 – TESOURARIA

 

3.1.90.11.00 -  Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 110                                                                                                               

7.808,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 114

1.841,00

 

 

02.05.00 – AGRICULTURA E DEF. SANITÁRIA ANIMAL

 

02.05.01 – CASA DA AGRICULTURA

 

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 120                                                                                                              

1.466,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais – Ficha 121

768,00

 

 

02.06.00 – EDUCAÇÃO

 

02.06.02 – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.36.00 – Outros de Pessoa Física  - Ficha 158

2.980,00

 

 

02.06.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas – Ficha 166

1.580,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 169

15.175,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais intra-Orçamentário – Ficha 175

5.500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física – Ficha 181

3.650,00

 

 

02.06.08 – EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB

 

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 207

28.600,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra-Orçamentário Ficha 212

10.700,00

 

 

02.06.10 – FUNDO DE DESENV. ENSINO BÁSICO - FUNDEB

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 235

53.150,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – intra-Orçamentário – Ficha 241

8.300,00

 

 

02.06.11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – intra-Orçamentário – Ficha 259

1.250,00

 

 

02.07.00 - CULTURA

 

02.07.01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 271

505,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 273

25,00

 

 

02.08.00 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

02.08.01 - SECRETARIA

 

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 288

260,00

 

 

02.08.02 – LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

3.1.90.01.00 – Aposentadorias e  Reformas – Ficha 295

648,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil - 296

22.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 302

8.720,00

 

 

02.08.07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.1.90.03.00 – Pensões – Ficha 364

420,00

 

 

02.09.00 –  SAÚDE

 

02.9.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil - 377

105.600,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 383

33.420,00

 

 

02.10.00 - SANEAMENTO

 

02.10.01 – ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 411

5.360,00

 

 

02.11.00 – SECR. AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil - 425

4.150,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 426

320,00

 

 

02.14.00 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

02.14.01 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.2.90.22.00 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato – Ficha 484

11.100,00

4.6.90.71.00 – Principal da Dívida por Contrato – Ficha 486

22.200,00

 

 

03.00.00 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

03.01.00 – F.P.S.

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiro  Pessoa Jurídica – Ficha 13

4.150,00

3.3.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas – Ficha 16

17.300,00

3.3.90.03.00 – Pensões – Ficha 17

8.300,00

3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Previdenciários – ficha 18

17.200,00

 

 

TOTAL

421.409,00

              Art. 2º - Para atender às despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:

02.00.00 - PREFEITURA MUNIUCIPAL

 

02.02.00 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

02.02.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis Pes.Civil – Ficha 19

300,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 22

1.500,00

3.3.70.41.00 – Contribuições – Ficha – Ficha 23

143,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil – Ficha 24

228,00

3.3.90.31.00 – Material de Consumo – Ficha 25

380,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física – Ficha 29

329,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 30

140,00

3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais – Ficha 32

1.040,00

 

 

02.03.00 – ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.01 - SCRETARIA

 

3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil – Ficha 40

716,00

3.3.90.30.00 -  Material de Consumo Ficha - 41

86,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 44

1.400,00

 

 

02.03.02 - PESSOAL

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 47

700,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 56

220,00

 

 

02.03.03 - MATERIAL

 

3.1.90.16.00 – Outras Despesa Variáveis de Pessoal Civil – Ficha 60

1.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 63

130,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –ficha 65

130,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 66

130,00

 

 

02.04.00 - FINANÇAS

 

02.04.01 - SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 82

1.990,00

 

 

02.04.02 - TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 88

7.800,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas – Ficha 91

230,00

3.3.90.30.00 – Material  de Consumo – Ficha 93

90,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 95

160,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 96

500,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 97

80,00

 

 

02.04.03 - TESOURARIA

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 99

2.300,00

3.1.90.16.00 – Outras Despesa Variáveis de Pessoal Civil – Ficha 101

1.600,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 103

620,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 106

300,00

 

 

02.04.04 - CONTABILIDADE

 

3.3.90.30.00 – Material  de Consumo – Ficha 115

200,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 116

70,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 117

500,00

 

 

02.05.00 – AGRICULTURA E DEFESA SANT. ANIMAL

02.05.01 – CASA DA AGRICULTURA

 

3.3.90.30.00 – Material  de Consumo – Ficha 126

100,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 128

200,00

 

 

02.06.00 - EDUCAÇÃO

 

02.06.01 - SECRETARIA

 

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil – Ficha 137

200,00

 

 

02.06.02 – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 152

2.055,00

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha 153

5.117,00

3.3.90.30.00 - Material  de Consumo – Ficha 155

4.000,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 160

1.000,00

3.3.90.30.00 - Material  de Consumo – Ficha 156

1.200,00

 

 

02.06.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 180

100,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física - 181

600,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 183

1.049,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 185

1.400,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 509

300,00

 

 

02.06.04  ENSINO MÉDIO

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 188

100,00

 

 

02.06.05 – ENSINO SUPERIOR

 

3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financeiros Pes. Física – Ficha 191

13.300,00

 

 

02.06.07 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 205

1.350,00

 

 

02.06.08 – EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Sal. Educação – Ficha 214

100,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 215

300,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 217

300,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 218

200,00

 

 

02.06.09 – EDUCAÇÃO DE JOVENS  E ADULTOS FUNDEB

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 227

800,00

02.06.10 – FUNDO DE DESENV.  ENS. BÁSICO -FUNDEB

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais  Serv. – Ficha 237

3.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  – Ficha 243

700,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 244

5.180,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 247

400,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 249

4.000,00

 

 

02.06.11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 267

1.420,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 254

3.480,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais  Serv. – Ficha 256

600,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  – Ficha 261

1.600,00

3.3.90.31.00 – Prem. Cult. Art. Cient.– Ficha 262

1.800,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 264

67,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 265

6.900,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 268

500,00

 

 

02.07.00 - CULTURA

 

02.07.01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 280

400,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 270

4.500,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 272

690,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha ha 275

220,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 276

560,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 277

525,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 278

400,00

 

 

02.08.00 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

02.08.01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 283

2.200,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 285

300,00

3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil – Ficha 289

900,00

3.1.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 290

100,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 291

317,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 292

193,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 293

334,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 294

280,00

 

 

02.08.02 – LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 309

50,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 310

212,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 316

972,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 298

380,00

3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil – Ficha 303

2.800,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 304

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 306

670,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 308

500,00

 

 

02.08.03 – LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.90.03.00 – Pensões – Ficha 319

600,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 320

12.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 325

2.500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 326

200,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 329

100,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 330

800,00

 

 

02.08.04 - CEMITÉRIO

 

3.1.90.03.00 – Pensões – Ficha 332

400,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 333

5.300,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 337

150,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 339

850,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 340

500,00

 

 

02.08.05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 342

7.900,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 346

600,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 347

409,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 350

500,00

3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais - 351

200,00

 

 

02.08.06 –TERMINAL RODOVIÁRIO

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 360

295,00

 

 

02.08.07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 365

5.800,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 367

300,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 370

1.400,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 371

1.076,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 373

300,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 374

200,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 375

500,00

 

 

02.09.00 - SAÚDE

 

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 400

1.260,00

4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis – Ficha 403

50,00

3.1.90.04.00 – Contratação Tempo Determ. Pessoal Civil – Ficha 376

36.500,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – Ficha 382

24.860,00

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha 384

5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 387

1.500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 388

300,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 389

800,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 394

1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 396

8.000,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 397

1.280,00

3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais –Ficha 398

500,00

 

 

02.10.00 -SANEAMENTO

 

02.10.01 – ÁGUA E ESGOTO

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 418

100,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 419

50,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 420

500,00

4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis – Ficha 423

500,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 421

50,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 405

44.600,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 407

450,00

3.1.90.34.00 –  Outras Desp. Decorr.  de Contr.Tercerização – Ficha 409

200,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas – Ficha 410

500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 413

17.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 414

4.800,00

3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra – Ficha 415

100,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 416

108.600,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 417

1.500,00

 

 

02.11.00 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.99.00 – Outras Desp. Correntes a Classificar – Ficha 433

500,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas – Ficha 430

2.170,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 431

5.400,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 439

1.300,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 442

1.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros Pes. Física – Ficha 443

146,00

3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 444

300,00

 

 

02.11.03 – FUNDO MUNICIPAL ASS. CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 451

250,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 453

230,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros  Pessoa Jurídica –Ficha 454

300,00

TOTAL: ...........................................................................................

421.409.00

              Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 19 de dezembro de 2008.

 

Carlos Riginik Junior

Prefeito Municipal

Camara Municipal
Por:

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdőes.

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